Dia 17 de maio, um dia que marca o calendário dos Direitos Humanos e do ativismo LGBTI+ no mundo. Celebra-se, formalmente, o dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, sublinhado o fim da classificação da homossexualidade como uma “desordem mental” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. Três décadas depois, esta data relembra não só as diferentes conquistas no campo político e social assim como a continuidade das formas de intolerância, violência e homofobia perpetuadas em relação a pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans.
A criminalização, marginalização, exclusão social e formas de violência com base na orientação sexual ou identidade de género mostram certa debilidade e dificuldade do reconhecimento político dos diferentes países em fazer respeitar a carta Internacional dos Direitos Humanos assim como do universal reconhecimento do direito à vida, da segurança e proteção contra a violência.
Direitos básicos como o da proteção em casos de discriminação e violência, da liberdade de expressão e associação, do direito à vida familiar e privada, da educação, do emprego, da saúde e asilo, continuam a ser negados a pessoas LGBTI+. Em 2020, cerca de 72 países continuavam a criminalizar as relações amorosas/sexuais por casais do mesmo sexo. Na Europa, que desde a década de 1980 tem criado recomendações e estratégias a favor da diversidade sexual e da igualdade de género, e com uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000), mostra não ser capaz de gerir as formas de intolerância vigentes nos países que a constituem. Veja-se a mais recente “conquista” pela Comissão Europeia.
A 11 de março do presente ano foi aprovado no Parlamento Europeu uma resolução que declara a União Europeia como uma “área de liberdade LGBTIQI+”, na tentativa de mostrar uma resposta aos ataques infligidos contra pessoas LGBTI+ na Europa, em especial em países conservadores como a Polónia e a Hungria. Um momento de vitória, segundo os mais otimistas, mas, até ao momento sem medidas concretas que garantam a aplicabilidade da proteção e garantia dos direitos mais básicos de todas as pessoas LGBTI+ na Europa, mostrando o caráter unicamente simbólico da resolução.
Prova mais que concreta do valor simbólico dos direitos humanos na UE mostra ser o ambiente pandémico e as suas consequências no respeito pelos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+. O enfatizar dos discursos de ódio e violência contra pessoas LGBTI+; da precariedade em que muitos se viram cair, em situação sem-abrigo; sem acesso a alimentação; a serviços de saúde básicos; retorno e vivência em ambientes familiares hostis, sem proteção dos governos nacionais na criação de pacotes de ajuda que integrem estas realidades, como nos mostram os dados do último relatório ILGA Europa relativo ao ano de 2020 (https://www.rainbow-europe.org/).
Um relatório que nos mostra o escalar generalizado das desigualdades sociais não só na Europa e Ásia Central, mas também aqui, em Portugal, onde vezes sem conta os direitos humanos e das pessoas LGBTI+ sofrem múltiplos ataques. Onde o trabalho de associações e organizações não governamentais se viu asfixiar com o número de pedidos de ajuda e sem qualquer tipo de apoios governamentais. Onde o número de crimes de ódio, de violência doméstica e agressão se viram aumentar relativamente ao ano anterior. Onde pessoas Trans continuam a enfrentar dificuldades na autodeterminação de género e integridade corporal, com dificuldades acrescidas no que toca ao acesso a serviços de saúde qualificados assim como à discriminação em diferentes esferas da vida social, como a educação, trabalho, família e habitação.
Portugal mostra ser um dos países da Europa onde os discursos de ódio dirigidos a pessoas LGBTI+ são flagrantes. Discursos populistas e homofóbicos que tentam apagar o caráter político e humano da diversidade de género/sexual, vem colocar em causa anos de ativismo e luta política que reconheça a igualdade na diversidade, que contrarie as relações de subordinação racial, de classe, género ou sexual.
O que faz falta neste IDAHOT? Faz falta visibilidade, reconhecimento, respeito, força e proteção política, educação e formação, solidariedade social, etc., etc. Faltam estas e tantas outras estratégias que coloquem a diversidade como valor e voz das relações culturais e sociais, que contrariem os estereótipos criados pelas relações de poder patriarcal que continuam a demarcar o género e a sexualidade como monopólio heterossexual, machista, misógino e homofóbico. Fazem falta estratégias para uma sociedade diversa e sexualmente igualitária.
Daniel Santos Morais, 26 anos, Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Partilha a sua vida entre Coimbra e Viseu.
