Há, creio, um certo fatalismo que, desde tempos de antanho, tem vindo a afetar a região ou província de Trás os Montes e Alto Douro.
Com cerca de 12.600 km2, esta região, talvez a mais “icónica” de Portugal Continental mantém índices de desenvolvimento significativamente abaixo da média nacional e seguramente abaixo da denominada região norte. ….
Estamos em 2020, um ano que será inesquecível, para todo o mundo, pelos piores motivos, evidenciando-se a gravíssima crise humanitária que a Pandemia do Covid19 está a provocar.
Independentemente da enorme crise social, de desemprego e económica causada por esta pandemia, afetando de forma desigual as regiões e populações do nosso país, entendo ser interessante pensar a realidade da região do nordeste português e lembrar alguns dos momentos da história recente, incluindo alguns protagonistas que, em momentos diversos, fizeram afirmações e desenharam ou assumiram compromissos sérios de natureza politica que rapidamente foram ignorados ou contraditados pelos próprios.
Entre diversos estudos e investigações, saudavelmente e predominantemente académicas, sobre a região, destacam-se neste século, 3 importantes organizações com o intuito de Desenvolver e Valorizar a Região Transmontana e Alto Duriense. A saber:
“Forum de Trás os Montes e Alto Douro”, promovido por uma entidade semi-empresarial denominada SPIDOURO, (*) há muito tempo extinta….
O IIIº Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro (TMAD) que teve lugar na cidade de Bragança, no mês de setembro de 2000;
O “Forum para o desenvolvimento de TMAD, em junho de 2015, no Palace Hotel de Vidago”
(*)A “Spidouro” foi lançada pelo Governo socialista, de então, como um projecto inédito e ambicioso de promoção de empresas e investimento na região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Nasceu em 5 de junho de 1997, mas, pouco tempo depois, por incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado português, passou a viver uma situação financeira difícil com prejuízos relevantes surgindo o espectro da dissolução. A Spidouro, foi uma sociedade participada por 43 entidades – em que se destacam a EDP, o Banco de Fomento Exterior, o BES, a Sogrape, a RAR e a Pargeste, do grupo de Belmiro de Azevedo.
Aparentemente a CCDRN parece ter sido o “coveiro” desta estrutura de promoção, não a financiando convenientemente!
Do IIIº Congresso de Trás os Montes e Alto Douro, recordo alguns discursos inflamados de responsáveis políticos do partido maioritariamente implantado nos distritos de Vila Real e Bragança, naquela data, o PSD, em que a tónica das intervenções prognosticava um futuro risonho e desenvolvimentista para a região que a atualidade desmente. Foi também notório e lamentável, neste congresso, a atitude sectária de alguns autarcas, nomeadamente os da região do Alto Douro, encabeçadas pelo então, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real.
O irresponsável divórcio cimentado por esta posição política propiciou ou anunciou futuros divisionistas no território que serviu para aceder de forma aligeirada a fundos comunitários que o II e IIIªs quadros comunitários iriam propiciar.
A posterior criação das CIM revelou uma cultura política da denominada “Quinta” sem sentido de estado, esquecendo o quão vantajoso seria manter a região de Trás os Montes e Alto Douro unida no mesmo propósito de valorização e desenvolvimento sustentável com um consequente aumento da qualidade de vida das populações e do seu valor económico.
No “Forum para o desenvolvimento de TMAD”.
Organizado, conjuntamente, pelas Comunidades Intermunicipais (Alto Tâmega, Douro e Terras de Trás-os-Montes), Associações Empresariais (NERVIR, NERBA e ACISAT) e ainda as instituições de ensino superior (UTAD e Institutos Politécnicos de Bragança e Viseu).
Estas instituições que ilustram divisões institucionais perfeitamente desnecessárias, formalizaram, um ano antes, a assinatura de uma Carta de Compromisso, em cerimónia realizada na UTAD. A presença do primeiro ministro da ocasião, evidenciou um compromisso de importante significado político.
O Fórum, propiciou diversas intervenções sobre a realidade e potencial da região sendo oportuno lembrar as principais conclusões:
– A constatação de uma identidade forte, sustentada na riqueza e particularidade da cultura e dos valores que marcam o nome de “transmontano”;
– A constatação da excecional riqueza do Património Natural e construído, com três inscrições na Lista do Património Mundial (UNESCO) – Alto Douro Vinhateiro, Gravuras de Foz Côa e Reserva da Biosfera (Alto Trás-os-Montes), bem como a existência de 4 importantes áreas protegidas de elevado valor ambiental e paisagístico;
– A constatação de que a TMAD é uma região dotada de recursos e produtos endógenos de alto potencial económico e exportador, com destaque para a vinha e o vinho; setores do azeite, castanha, amêndoa, frutos frescos, cogumelos e produtos de qualidade certificados; setor das energias renováveis; recursos minerais e rochas ornamentais, termalismo;
– A constatação de que a região é detentora de um sistema científico e tecnológico notável, com capacidade de liderança em vários domínios e capaz de alavancar a inovação empresarial.
Paradoxalmente, mas também acertadamente, apesar deste enorme potencial de desenvolvimento endógeno, houve total sintonia das entidades participantes na constatação de que os atuais índices de desenvolvimento económico revelam desigualdades assustadoras se comparadas com as CIM ou regiões de outros locais do país nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e ainda do litoral português.
Foi sugerida a necessidade de criação de uma Agência Regional de Comunicação que poderia ser uma ferramenta de grande importância, para contrariar esta “fatalidade sub-desenvolvimentista”!
Foram também apontados outros caminhos que passavam pelo fortalecimento de Formação, Inovação e Empreendedorismo, ou ainda sobre a necessário fortalecimento da competitividade e das vias de comunicação.
Cinco anos passaram.
Os índices de desenvolvimento do TMAD continuam distantes da média nacional e essencialmente das grandes regiões urbanizadas e do litoral.
Nos distritos de Vila Real e Bragança, há hoje, concelhos a atingir níveis críticos de despovoamento e desertificação quase irreversíveis.
A crise financeira de 2008 e seguintes agravou substancialmente a carência de serviços públicos com o encerramento de serviços essenciais absolutamente necessários para a manutenção das poucas dezenas de milhar de pessoas que teimam legitimamente em viver aqui.
Para além dos “paliativos” de natureza económica que os últimos governos teimam em manter para a região, seja através de fóruns seja através de modelos organizativos falsamente legitimadas por “eleições pseudodemocráticas e que apenas perpetuam as estruturas de controlo do governo central – as CCDRN´S – e, consequentemente, as desigualdades territoriais;
Para além dos “ziga-zag” políticos do atual Presidente da Câmara Municipal de Vila Real que, umas vezes, se assume como defensor acérrimo da região administrativa de TMAD e outras protagoniza uma preferência politica pela criação da Região Norte urge, de uma vez por todas, uma radical reorganização administrativa que, entenda-se, nada tem de fracionista, pois até é constitucionalmente legitimo.
Para o Bloco de Esquerda de Vila Real que rejeita, não só, o olhar centralista daqueles que vêm a região como couto privilegiado para explorar os seus recursos naturais, ou a opção, por soluções administrativas que sob a capa de uma descentralização mais não fazem que manter o atual “status” administrativo que tão mal tem feito a este “reino maravilhoso” e aos seus sacrificados habitantes, a solução para equilibrar este país tão assimétrico e desequilibrado, é a criação da Região administrativa de Trás os Montes e Alto Douro.
O resto é perder tempo.
Natural de Vila Real e aderente do Bloco de Esquerda
