O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), respeitante ao ano 2019, foi, segundo vários meios de comunicação aprovado na terça feira. As mesmas fontes, referem que a criminalidade violenta e grave subiu 3% em 2019 comparativamente a 2018. Houve mais roubos na via pública, em comércios, mais raptos e sequestros, mais violações, mais agressões graves e mais Carjackings. Neste âmbito, os roubos na via pública foram os crimes que mais subiram em 2019.
A criminalidade em geral, também subiu, o que merece algumas reflexões.
O RASI, enquanto estatística oficial de medição do crime, só conhece dos dados recolhidos pelas agências de crime, reportados pela população ou descobertas pelas autoridades. O que significa, que existe uma percentagem de crimes que acabam por não chegar ao conhecimento das polícias ou dos tribunais, provocando, assim, uma discrepância entre a criminalidade perpetrada e a criminalidade participada, obstando ao conhecimento real do crime em Portugal.
De seguida, entre os motivos que provocaram este aumento, podem estar fatores como: o aumento da consciencialização da população no momento do reportar o crime, a situação de desigualdade social provocada pelo aumento da precariedade laboral e pobreza, e todos os demais fatores de mudança na ordem económica, social e política intrinsecamente conexos a alterações quantitativas significativas dos diferentes tipo de crime.
Contudo e independente do motivo do aumento que não é, a priori possível de delimitar, urge a necessidade de se questionar as políticas de combate à criminalidade.
Pensar em criminalidade, não é pensar apenas no crime. É pensar no meio envolvente, no controlo social formal e informal, no sentimento de segurança urbana, na minimização dos danos. No fundo, é ter a capacidade de antecipar o crime, e como é que se concretiza esta antecipação? Através de estratégias de prevenção, há muito aplicadas em vários Estados Membros da União Europeia.
O que acontece em Portugal, é que as políticas de combate à criminalidade ainda se assentam muito no reforço policial e na aplicação de medidas privativas da liberdade. Estratégias que há muito se mostram insuficientes, desadequadas e desproporcionais, relativamente às necessidades da sociedade e, os dados do RASI espelham isso mesmo. Reprimir e punir, só por si, não basta, não reduz a criminalidade, nem confere à sociedade, o sentimento de segurança, inalcançável pelas políticas de segurança Governamentais.
A criminalidade e a segurança, ainda que conceitos antagónicos, devem ser pensados de forma concertada, a fim de reduzir o sentimento de insegurança provocado pela criminalidade. Portanto, pensar na noção de segurança, apenas à luz do controlo social formal, já não se mostra suficiente.
Quando se pensa na noção de segurança, deve-se previamente refletir sobre todos as circunstâncias suscetíveis de a restringirem- crime, violência, incivilidades e consequentemente na forma de minimizar o dano. Ou seja, pensar em estratégias de prevenção da criminalidade e não de repressão da criminalidade.
Assim, e de forma a contornar os dados constantes no RASI, é urgente que se criem políticas de combate à criminalidade que não visem apenas a repressão, mas que encerrem estratégias de prevenção da criminalidade, à semelhança daquilo que já é feito noutros países e cujos resultados, têm sido satisfatórios.
Para terminar, apraz dizer que durante o XXI Governo Constitucional, foi criado um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade, que até então não existia e, portanto, o que se espera é que não seja mais projeto de gaveta, esquecido pelo XXII Governo Constitucional.
É importante que se repense as estratégias de combate à criminalidade em Portugal, ter os estabelecimentos prisionais sobrelotados, não é sinónimo de pouca criminalidade.
Nascida a 9 de setembro de 1996, em Lamego, Distrito de Viseu.
Estuda no Porto, licenciada em Direito e mestranda em Criminologia.
