Freguesia de Senhorim aplica herbicidas sem cumprir a lei
Denúncias desde 2018 dão conta do persistente incumprimento da lei na aplicação de herbicidas na zona de Senhorim, concelho de Nelas. Incuprimentos incluem aplicação de químicos junto a cursos de água, no jardim de infância e no parque infantil.
O relatório a que o Interior do Avesso teve acesso, que elenca diversas situações detetadas na zona de Nelas desde 2018, seguiu por e-mail para a Freguesia de Senhorim, para a GNR e para a Câmara Municipal de Nelas, reforçando denúncias já anteriormente feitas.
Em causa está o incumprimento do plasmado no Decreto-Lei 169/2019 de 29 de novembro, que “Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782 Decreto-Lei n.º 26/2013 de 11 de abril”.
Em concreto, a denúncia aponta situações que incluem:
- Aplicação de herbicidas junto a cursos de água;
- Aplicação de herbicidas dentro dos limites de parques infantis e do Jardim de Infância de Senhorim;
- Aplicação de herbicidas em condições meteorológicas proibidas por lei, como por exemplo vento forte;
- Funcionários sem Equipamento de Proteção Individual adequados;
- Pulverizador sem condições e a verter líquido pela estrada;
- Aplicação de herbicidas durante as épocas de apanha da azeitona e de vindima.;
- Aplicação de herbicidas sem editais de aviso.