Grande parte da comunidade escolar e dos bairros municipais dos nossos concelhos são ainda hoje obrigados a conviver diariamente com materiais degradados de fibrocimento contendo amianto – telhas, coberturas, revestimentos – que constituem uma real ameaça à sua saúde. No limite, as pessoas que estão expostas a este material podem estar a arriscar a vida pelo simples facto de se deslocarem todos os dias para o seu local de estudo ou até no próprio local de residência.
É um dado adquirido que o amianto é um elemento extremamente perigoso para a saúde e é corroborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Direção-Geral de Saúde (DGS) que a inalação de partículas de fibrocimento é a principal via de entrada de amianto no organismo. Segundo a DGS, “a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto” deve, por isso, “ser reduzida ao mínimo”. Isto porque “a exposição ao amianto pode causar”, entre outras, “as seguintes doenças: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal”.
As consequências da inalação de partículas de fibrocimento não são imediatas. Como refere a DGS, “estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças vários anos ou décadas mais tarde”.
A utilização de matérias com amianto é proibida em Portugal desde 2005, fruto de uma diretiva europeia de 2003, transposta para o ordenamento jurídico nacional no mesmo ano. Em 2011, uma lei e um decreto-lei do Governo obrigavam o estado à monitorização e remoção do amianto de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos.
Segundo o artigo 5.º da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, “compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente.”
Não existe qualquer plano calendarizado, com metas e objetivos traçados, para a remoção do amianto. Como tal, as escolas da tutela direta do Ministério da Educação ou das autarquias ou as habitações de renda acessível proporcionadas pelas Câmara Municipais não sabem sequer quando serão removidos os materiais de fibrocimento perigosos para a saúde da comunidade escolar.
É urgente que o Ministério da Educação e as Câmaras Municipais cumpram com as suas responsabilidades e definam um plano calendarizado para a remoção dos materiais com fibrocimento das escolas e dos bairros municipais.
Seria também benéfico que as Câmaras Municipais encomendassem ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo sobre o estado atual do parque escolar dos concelhos, bem como dos bairros municipais existentes.
Diego Enrique Rodrigues Garcia, nasceu no dia 1 de Agosto de 1992 em Ourense, na Galiza. Desde 2009 que reside continuamente em Portugal, na região da Beira Alta.
Ativista social e independentista galego, está ligado ao movimento associativo na área ambiental, do bem-estar animal e da juventude. Dirigente do Bloco de Esquerda no distrito de Viseu
Atualmente a realizar uma licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Aberta.
