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A constituição racial da Europa

byExpropriações Filosóficas e David Santos
26 de Julho, 2019

O liberalismo, como valor político e forma de regime político, e os direitos humanos, enquanto estrutura básica normativa, definem, desde o Iluminismo, a ideia contemporânea da Europa, uma ideia em atualização e constituição permanente. O aparente problema para esta ideia da Europa é que sobre as bases do liberalismo e dos direitos humanos nenhuma comunidade política se pode fundar. Os direitos humanos são os direitos da humanidade e não da Europa, e o liberalismo sintetiza o primado do indivíduo e das suas preferências sobre o coletivo, e, por extensão, sobre o povo e sobre Estado, logo, também no liberalismo não podemos encontrar a ideia da Europa como comunidade política.

A somar ao liberalismo, como princípio político, e aos direitos humanos, como princípio jurídico regulador, o consenso, como ambiência social, é outra das dimensões fundamentais que, ao menos no plano ideológico, contribui sobremaneira para um aparente esvaziamento da política. Fechada a porta à política, esta retorna pela janela. O consenso é, por definição, o espaço de conformação ao horizonte social, a um acordo entre as possibilidades do coletivo e o horizonte político e histórico. Como concisamente nos diria Rancière o consenso é fundamentalmente um “acordo entre sentidos”, uma relação linear entre o pensar e o ser.

Quando o consenso, o liberalismo e os direitos humanos concorrem para definirem uma determinada comunidade política como a Europa ocidental, essa “civilização”, esse império, a política só pode dar-se, definir-se, articular-se, enquanto exclusão do Outro, enquanto política-fronteira. Seguindo novamente Ranciére ao esvaziamento do dissenso como constitutivo da política segue-se, como reação emocional, patológica, o ódio radical ao Outro, essa fantasmática ameaça à perturbação do consenso.

Sobre o fundo das paixões pré-políticas como o medo, o ódio e o fanatismo – ofuscadas pelo racionalismo iluminador – a política da Europa retorna sobre o exercício retórico e prático de todo o tipo de demarcações, de pequenas e grandes distinções entre a civilização e a barbárie. Sendo que ao lado da barbárie estão as raças, as religiões, os povos “subdesenvolvidos”, os arredados (a la Hegel) do espírito da história. O retorno da política na Europa é constitutiva e performativamente o retorno do racial.

Quando o liberalismo, o consenso e os direitos humanos parecem conduzir à despolitização da Europa ela volta na sua forma mais primitiva, fazendo da distinção entre amigos e inimigos um conflito racial.

Diante deste fundo constitutivo, desta forma de cultura, nada no deverá espantar quanto à permeabilidade dos povos europeus à extrema-direita. Afinal, o universalismo do liberalismo e dos direitos humanos é sempre um universal-singular, um universal que se concretiza politicamente por via do retorno do mito da raça, do arquétipo do homem branco civilizacionalmente avançado. Não há contradição entre o liberalismo, os direitos humanos e a ascensão da extrema-direita enquanto a Europa, como comunidade política, for essencialmente disputada como comunidade racial. A historiadora Maria de Fátima Bonifácio lá nos volta para ensinar que o facto histórico da proclamação dos direitos humanos ter tido lugar no seio da Europa, de fazer parte da constituição histórica da Europa, funciona como confirmação retorcida de que a universalidade dos direitos humanos é a universalidade do cidadão europeu, isto é, do homem branco.

Nas Origens do Totalitarismo Hannah Arendt demonstra – seguindo uma análise que podemos remontar pelo menos a Marx – que os direitos humanos só adquirem viabilidade e eficácia no quadro das estruturas legais e penais dos Estados-nações que possam defender esses mesmos direitos, isto é, que estão imbuídos de soberania. O que constitui uma aparente contradição performativa acaba por ser o garante último da efetividade de direitos supranacionais. No que respeita à ideia racial da Europa não se trata apenas de garantir a efetividade do cumprimento dos direitos de todos os homens e de todas as mulheres, mas de como estes são também o resultado de uma apropriação ideológica que visa definir quem está dentro da cultura dos direitos humanos e quem está fora. A esta ideia de fronteira política subjaz, como substrato cultural, uma ideia simultaneamente, e sem contradição, iluminista e racial da superioridade do homem branco.

Em síntese, o liberalismo e os direitos humanos perdem toda a sua aparência de valores pré-políticos para funcionarem como pontos de definição dos amigos e inimigos da cultura superior ocidental. Esta radicalização da política na Europa faz-se acompanhar com o retorno do racial, do racismo. O sucesso do modelo liberal, capitalista e burguês da velha Europa, o seu “esclarecimento”, articula-se politicamente com a racialização dos indivíduos e dos povos, a expansão imperial e a militarização da “fortaleza”.

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Nesta rubrica se procurará reflectir – e provocar a reflexão – sobre os caminhos da filosofia e da produção teórica na esquerda radical, na esquerda igualitária e libertária, particularmente de tradição marxista, e, principalmente, com uma orientação emancipatória.

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Nasce em 1986 e habita nesse território geográfico e imaginário que é o Interior. Cresce em Viseu e faz a sua formação universitária na Covilhã, cresce tendo a Serra da Estrela como pano de fundo. As suas áreas de interesse académico são a filosofia, a política e a literatura. Actualmente está a terminar um doutoramento em filosofia.

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