Parte 1. A política e o paradigma político-policial

Antes de mais não posso deixar de assinalar a ironia de dissertar sobre as teses de Rancière num artigo pretensamente sobre filosofia política. Para o autor do Desentendimento (La Mésentente) a filosofia política sistematiza, surge como disciplina do saber, na medida da sua reação ao fenómeno anárquico da política – a filosofia política avança por anacronismo relativamente ao evento político. Tal não significa que a política só exista num “lá fora” indefinido, num espaço imaginário onde se realiza a pureza política. Que não haja, enfim, contágio entre a produção académica – nomeadamente nas áreas de saber familiares à filosofia – e a política. Apenas que o discurso da filosofia política não deve servir para obviar o poder de enunciar dos mais pobres, de fazer falar os mais desfavorecidos a partir do seu lugar de fala, das suas condições de existência concretas, das suas vivências e das suas próprias palavras.

Os discursos e a práticas políticas só fazem sentido por meio das premissas igualitárias.

A política não começa com uma declaração de princípios, começa com o princípio da declaração, da própria potência, do próprio poder de declarar. Logo, a política é sempre a luta pelas condições de possibilidade da política. A política só existe pelo intervalo, pela sutura que cria dentro de si – o fim da política é agenciar/preparar o seu princípio. O seu paradoxo, o paradoxo da política, é que ela começa no movimento de sua supressão. A política como agência, como cálculo, como organização de classes, como instrumentalização da razão e da ação, como programa, só é democraticamente legítima – só é politicamente igualitária e libertária (os conceitos são indissociáveis) – na medida em que crie as condições para a emergência da política como ascensão do demos e emancipação coletiva, emancipação das massas.
No fundo, a política é a luta pela supressão da política, em nome do seu fim ou do seu começo. Tudo se decide neste intervalo, entre a conservação do consenso, a realização da subjetividade política e a ascensão revolucionária do demos como comunidade igualitária. Libertar a comunidade, a vida livre e autónoma do demos, do conflito entre modelos sociais, económicos e políticos; resgatar, em suma, a democracia do conflito oligárquico, é estar comprometido com a emergência da política como ato de emancipação coletiva. Podemos, aliás, ler a obra de Rancière como este longo e maturado comprometimento com o desmantelamento concetual e ideológico dos meios de como as oligarquias obstaculizam o fenómeno político, de como impedem a palavra e a ação dos mais desfavorecidos a partir da sua linguagem e das suas condições de vida concretas.
Assim, a tarefa de uma política não subordinada ao paradigma político-policial – do paradigma que confunde a política na gestão da ordem policial (la police) – é o de libertar a comunidade do mundo dos negócios, da definição e distinção arbitrária do público e do privado (Negri, 2010: pp. 154-165), da prosaica administração das coisas, da realização de uma determinada subjetividade política, i. é, de uma realização sempre parcial e contingente da humanidade.

A tarefa de uma política emancipatória é o de libertar o demos, a comunidade igualitária, não só da dominação objetiva como da dominação subjetiva. Não só da dominação objetiva, económica, efeito da exploração do homem pelo próprio homem expressa na luta classes, como da dominação subjetiva, isto é, da realização comunitária em torno do consenso social.

Como finamente o define Rancière o consenso é primeiramente um acordo entre sentidos, um programa de conformação social às instituições político-policiais que salvaguardam os limites do conflito entre classes, entre partes sociais. O demos enquanto tal, enquanto parte dos sem-parte, só emerge através da sua dupla emancipação objetiva – poderíamos dizer, aproveitando-nos da nomenclatura marxista, da sua emancipação da dominação infraestrutural – e subjetiva – da emancipação da realização da comunidade enquanto corpo social, enquanto conformação a uma determinada distribuição do comum e das partes respetivamente a este comum. O problema da subjetividade política em Ranciére deve ser situado nestes estreito limites. A subjetivação política não é o fim de todo o litígio político, mas a fórmula histórica a partir da qual a parte dos sem-parte se realiza enquanto povo – enquanto, p. ex., proletariado – em nome da correção de um dano (le tort) primordial.
O desacordo filosófico-político entre Rancière e um seu contemporâneo como Alain Badiou – nomes maiores do pensamento da esquerda radical francesa – passa essencialmente pela divergência no entendimento que fazem da política como realização da subjetividade, como realização da comunidade política, como nomeação do evento. Badiou sacrifica a potência igualitária, a praxis igualitária, em nome da realização da universalidade, de uma determinada subjetivação política – ainda que esta possa ter partido de reivindicações das condições igualitárias para o evento político (Love, Jeff & May, Todd, S/D: pp. 51-59).

Já para Rancière o processo de subjetivação política não é o destino da política como realização ontológica, como a fidelidade à Verdade do evento, mas – e este é um passo decisivo – o processo histórico por meio do qual a parte dos sem-parte se nomeia enquanto povo, se manifesta enquanto totalidade não reconhecida pelo “estado da situação”, pela ordem político-policial.

A captura do demos, do povo, como agente da sua história pela oligarquia é materializada pela estruturação da desigualdade, pela hierarquização social. Para que a dominação se possa estruturar enquanto tal precisa de confundir a política na ordem policial (la police); de pensar e agir politicamente a partir daquilo que designamos por paradigma político-policial. O paradigma político-policial posiciona-se relativamente à política como a tarefa da dominação. Para que a dominação se pode estabelecer enquanto tal, precisa de capturar e perverter o próprio objeto da política, de o confundir com a gestão policial da vida comum, da organização hierárquica da vida social, da distribuição das tarefas, das competências, dos lugares e do tempo – em síntese, de procurar, de forma aporética, fomentar e concretizar a igualdade através da estruturação desigualitária da sociedade. (Continua)

(Texto de David Santos)

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Nesta rubrica se procurará reflectir – e provocar a reflexão – sobre os caminhos da filosofia e da produção teórica na esquerda radical, na esquerda igualitária e libertária, particularmente de tradição marxista, e, principalmente, com uma orientação emancipatória.

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