Várias associações e movimentos de vários pontos do país que estão contra os projetos “extrativos existentes ou designados” assinaram um manifesto conjunto onde apresentam “o seu repúdio à narrativa de Green Mining que serve de mote para esta Conferência Europeia”. A conferência Europeia sobre Green Mining realiza-se em Lisboa no próximo dia 5 de maio.
Os coletivos subscritores do manifesto são: Associação Montalegre Com Vida, Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Associação Guardiões da Serra da Estrela, Associação Povo e Natureza do Barroso, Corema – Associação de Defesa do Património | Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da da Biodiversidade, Movimento Minas Não, Movimento ContraMineração Beira Serra, Movimento Contramineração Sátão e Penalva, Movimento Estrela Viva, Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento SOS Serra d’Arga, SOS – Serra da Cabreira – BASTÕES ao ALTO!!, SOS Terras do Cávado e a Fundação Montescola.
No manifesto pode ler-se que o “Green Mining está a ser apresentado pela indústria extractiva, pela Comissão Europeia (CE) e pelos governos dos Estados-membros como um conceito que corresponderá a uma mineração entendida como responsável e sustentável. Uma mineração que engloba em si a máxima eficiência na utilização da água, energia e minérios extraídos e que afirma assegurar a conservação dos recursos naturais e minerais para as gerações futuras. Ao mesmo tempo, promete uma minimização dos impactos sociais, ambientais e patrimoniais provocados pelos efeitos da exploração.”
Estas organizações juntam-se para afirmam que estes objetivos são uma falácia, visto que os projetos em cima da mesa se traduzem “na extração de filões cada vez menos rentáveis, num aumento da quantidade de rejeitados, e pela adoção do método de mineração a céu aberto que, na realidade, é impulsionada por proporcionar menores custos e maiores lucros.”
Afirmam que após a crise económica de 2008 “a Europa viu-se confrontada com a necessidade de se aprovisionar de matérias-primas que designou críticas, antecipando circunstâncias geopolíticas e financeiras que pudessem obstaculizar o acesso aos seus fornecedores habituais” e que em simultâneo se assumiu o impacto que o uso de combustíveis fosséis tem nos transportes “para a acumulação de gases com efeito de estufa – principais responsáveis pelas alterações climáticas – a Europa traçou planos e objectivos de descarbonização alicerçados na substituição dos veículos com motores de combustão por veículos eléctricos (assumindo neste âmbito um compromisso com a indústria automóvel).”
Posto isto, consideram que “passou a afirmar a necessidade de desenvolver a produção de baterias, cujos componentes são, na sua generalidade, obtidos pelo recurso à mineração. Face à conjuntura da “descarbonização” versus “necessidades energéticas”, mais baterias serão necessárias ainda para acumular a energia obtida a partir de fontes descontínuas (solar, eólica).”
Para os coletivos correu-se o risco do modelo não ser competitivo nem autossuficiente em relação à indústria extrativa tanto na Ásia como na América do Sul, sendo que este setor foi visto como “uma necessidade estratégica no contexto europeu (European Battery Alliance, 2017), com a criação de vários clusters e alianças estratégicas ao nível dos Estados-membros, e entre eles.”
Vincam o conflito entre a Ecologia e a Economia, no sentido em que se tenta reduzir os gases de estufa sacrificando áreas de mineração. Afirmam que esta gestão deveria ser economicamente sustentável o que não se compatibiliza com a indústria extrativa massiva.
Para os signatários deste manifesto, esta narrativa do Green Mining, surge devido à difícil aprovação pela sociedade e populações diretamente afetadas afetadas pela extração, sob o argumento de “mineração sustentável”, que segundo os coletivos pretende escamotear que “a mineração nunca é sustentável, uma vez que os recursos minerais não são renováveis – o que não se coaduna com o slogan de que se atua com responsabilidade para com as gerações futuras”, que “de acordo com o Global Resources Outlook 2019, a indústria extractiva e o processamento dos recursos é, a nível global, responsável por 90% da perda de biodiversidade, pelo aumento do stress hídrico, e por cerca de metade das emissões globais de gases com efeito de estufa”, bem como, este impactos da kineração a céu aberto ou em galeria origirnam escombreiras que geram danos nas áreas adjacentes.
Consideram também que estas alterações do funcionamento hidrogeológico do subsolo até ao limite de profundidade da exploração poderão ser permanentes, que em muitos dos locais onde há atividades extrativas sucedem secas extremas durante a maior parte do ano e que os consumos de energia para a extração, concentração e transporte implicam em muitos casos o uso de combustíveis fosséis.
Referem ainda a “necessidade da remoção de imensas massas de rocha encaixante até atingir os filões; a inviabilidade, tanto tecnológica como dos elevados custos que acarreta, da recuperação de muitos minérios presentes nos rejeitados devido à sua baixa concentração; a lixiviação de sulfuretos presentes nas escombreiras e taludes que reagem com a água gerando ácido sulfúrico, que escorre para as linhas de água adjacentes, e depositam metais pesados, arsénio, etc., ameaçando a saúde pública e os ecossistemas; a existência de pedidos de prospeção em zonas uraníferas que, a serem exploradas, acarretarão poluição radioactiva no local e nas zonas envolventes; a deposição de poeiras (com altas concentrações de micas e fluoretos, a exemplo) a longa distância por acção dos ventos, com a consequente deterioração das condições para a prática agrícola e aumento exponencial das áreas impactadas – a estes factos, contrapõem os promotores do Green Mining alegando eficiência na utilização dos minerais e minimização dos impactos ambientais”, bem como o baixo recurso a mão-de-obra o que não significa um aumento do emprego local, sendo os poucos postos de trabalhos criados precários.
Consideram também que “apesar da narrativa sobre a indústria contemporânea estar suficientemente regulamentada e ser segura, a Europa foi apontada como o segundo continente com o maior número de incidentes relacionados com barragens de rejeitados ou falhas críticas de outras infraestruturas. São disso exemplo casos como Aznalcóllar (1998), Baia Mare e Borşa (2000), Aitik (2000), Sasa (2003), Malvési (2004), Ajka (2010), Talvivaara (2012), Monte Neme (2014) e Cobre Las Cruces (2019). Outras estruturas de rejeitados em toda a Europa estão com sinais de estar à beira de um colapso catastrófico: Riotinto e San Finx, em Espanha, e Cabeço do Pião, em Portugal”.
Apontam também a impossibilidade de voltar a usar os terrenos mobilizados, que a regulamentação na Europa e não só é imperfeita e insuficiente e que “a participação cívica, sobre a alçada de conceitos industriais como a Licença Social para Operar (do inglês, SLO – Social License to Operate), é sistematicamente reduzida a consultas multi-stakeholder ou outros protocolos não vinculativos com as comunidades afectadas. Ao mesmo tempo, o envolvimento de algumas ONGs a nível nacional e europeu em Clusters ou Alianças industriais e grupos de trabalho, como é o caso da nova legislação europeia de baterias, não é transparente e nem sempre está em sintonia com os interesses e perspectivas do público interessado a nível regional e local.”
Estes coletivos pretendem a “abolição do eufemismo Green Mining e do marketing Green Washing associado, e o acesso à informação verdadeira, clara e transparente que urge sobre as operações de fomento mineiro que envolvem Portugal e a União Europeia. Perspectivando o futuro, exigimos a adopção de um modelo de desenvolvimento que se afirme como intrinsecamente sustentável, assente na valorização do território, na preservação do ambiente e no papel activo da cidadania , factores promotores da qualidade de vida, do bem-estar social e do respeito pelos valores naturais, patrimoniais e culturais enquanto elementos de manutenção e construção da sociedade que pretendemos delegar para as gerações vindouras. A mineração nunca é verde!”
