O Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda da Covilhã, em comunicado, partilha “muita preocupação” com a incerteza da situação atual da mobilidade urbana do concelho, particularmente no que diz respeito aos transportes públicos.

Em causa está o facto de a Câmara não ter aberto atempadamente um concurso para substituição da concessão atual de transportes públicos, cuja prestação de serviço terminou em setembro de 2019. 

O concurso foi apenas aberto em abril de 2020, tendo a data de apresentação de propostas sido prorrogada por diversas vezes. O concurso permanece sem respostas, pois nenhuma empresa de transporte coletivo de passageiros manifestou interesse.

O Núcleo considera que o executivo municipal revelou “falta de clareza e transparência em todo o processo”, mostrando-se incapaz de solucionar “a situação que, a cada dia, evolui de forma a evidenciar a negligência com que a Câmara tem tratado o assunto.”

A 25 de agosto, a Câmara Municipal da Covilhã emitiu uma nota no seu site dizendo que “de forma inesperada” foi informada pelo atual concessionário do fim efetivo da prestação de serviços após dia 1 de setembro.

“O Bloco de Esquerda denuncia a falsidade desta nota, pois isso já era há mais de um ano de conhecimento público que este desfecho seria inevitável. Se a Câmara Municipal alega desconhecimento é porque os interesses políticos foram outros, voltou-se apenas para as guerras internas socialistas, esquecendo o interesse público e a defesa das populações da Covilhã”, acusa o comunicado.

Mesmo após uma segunda nota da autarquia, a 28 de agosto, o Bloco denuncia que “em nenhuma delas está claro a forma como o município irá assegurar a continuidade dos serviços, que para o Bloco de Esquerda é motivo de grande preocupação pela importância estratégica que a rede de transportes públicos assume na mobilidade das populações.”

O Bloco conta ainda que “ao consultar o DRE e o portal de contratos públicos, www.base.gov.pt, não foi possível encontrar nenhum contrato que possa servir de garantia de que a Câmara Municipal da Covilhã poderá realmente assegurar a prestação deste serviço.”

Considerando que os transportes públicos asseguram a acessibilidade a direitos básicos como educação e saúde para muitas camadas da população, em especial aos menos favorecidos, “trata-se de uma enorme irresponsabilidade do atual executivo, deixar que esse serviço, já tão precário, com rotas e horários inadequados e insuficientes, falhem por evidente incompetência.”

Neste seguimento, “o Núcleo do Bloco de Esquerda da Covilhã requer que o Município torne público as condições da concessão a ser realizada para suprir o prazo até que a nova empresa, através de Concurso Público e no respeito pela lei dos Contratos Públicos, assuma uma nova concessão.”

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