Bloco propõe a criação de um círculo eleitoral de compensação

O círculo eleitoral nacional de compensação servirá para que todos os votos possam ser convertidos em mandatos na Assembleia da República, para as eleições legislativas, como já acontece nas eleições regionais dos Açores.
Urna de voto Portugal – foto de António Cotrim/Lusa

No primeiro dia de trabalhos parlamentares, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração à lei 14/79, de 16 de maio, para que se crie um círculo de compensação do território nacional na eleição para a Assembleia da República. 

No atual sistema, ainda em vigor, “dos 230 deputados, a eleição de 226 mandatos é distribuída por cada círculo do território nacional tendo em conta o número de eleitores de cada distrito ou região autónoma e 4 são repartidos de forma igual entre o círculo da emigração da Europa e o círculo de emigração de Fora da Europa.”, refere o documento apresentado pelo Bloco.

O Bloco lembra que devido ao “processo de desertificação populacional do interior e a maior concentração de população no litoral, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”, este modelo revela-se particularmente desigual entre os vários círculos eleitorais.

No documento são dados exemplos claros desse desequilíbrio, como é o caso do círculo de Portalegre, que elege 2 mandatos, ou os círculos de Beja, Bragança, Évora e Guarda, que elegem 3, o círculo de Castelo Branco, que elege 4, e os círculos de Viana do Castelo e de Vila Real, que elegem 5 mandatos. No caso do círculo de Viseu, que perdeu população, passou a eleger apenas 8.

Nestes distritos o que acaba por acontecer é que “sobram centenas de milhares de votos que não têm hipótese de conversão em mandatos, mesmo quando no todo do território nacional representam um número expressivo de votos.” São por isso os maiores partidos os mais favorecidos “nos seus resultados e as cidadãs e os cidadãos do interior veem limitado o poder de escolha do seu voto. O número de votos que não são convertidos em mandatos já atinge os 10%, o que é um desafio democrático que exige resposta.”

Assim, o Bloco de Esquerda propõe a “criação de um círculo de compensação do território nacional, de forma a assegurar que os votos nos círculos dos 18 distritos e das 2 regiões autónomas que não elegerem deputados possam passar a ser contabilizados para o apuramento de 10 mandatos.”

Este círculo de compensação evitaria assim “distorções no resultado final” e teria “um impacto pequeno na distribuição de mandatos por cada círculo distrital/regional.”

O Bloco apresentou ainda neste primeiro dia de trabalhos parlamentares a valorização das carreiras dos trabalhadores do Estado, aumento do salário mínimo para 900€, reconhecer o Estado da Palestina, descida do IVA na eletricidade e telecomunicações para 6%, alargar o acesso ao complemento solidário para idosos, e criar uma comissão de inquérito sobre o caso Global Media.

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