Bloco requer mais esclarecimentos à EDP sobre venda de barragens

É nesse contexto que Jorge Costa e Mariana Mortágua propõem agora à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território o envio de uma carta a Miguel Stillwell solicitando cópia de um conjunto de documentos e resposta a dezassete questões sobre o processo.

Os dirigentes bloquistas assinalam ainda que nessa carta “deverão ser incluídas ainda perguntas e pedidos de documentação que os restantes grupos parlamentares, nos próximos dias, considerem pertinente adicionar”.

Entre os documentos solicitados, são incluídos os contratos celebrados por empresas do grupo EDP no âmbito do processo de venda das barragens à Engie, as apresentações que a empresa fez à Agência Portuguesa do Ambiente em outubro de 2020 sobre este negócio, a notificação do Estado, pela EDP, para o exercício do direito de preferência, e as cartas dos bancos UBS e Morgan Stanley que visam comprovar a correta avaliação dos ativos vendidos.

Mariana Mortágua e Jorge Costa pedem que Miguel Stilwell esclareça se, de facto, a EDP não informou a Autoridade Tributária deste negócio previamente à sua realização.

Os deputados questionam ainda o presidente executivo da EDP sobre a contrapartida recebida pela EDP na venda das ações da Camirengia à Movhera I e a estrutura do negócio de venda de participações sociais. O Bloco quer conhecer as mais-valias associadas à venda de cada uma das barragens, tanto a contabilística como a realizada (fiscal).

Da lista de perguntas elencadas constam pedidos de esclarecimentos sobre se a EDP pagou o Imposto do Selo devido pela venda das barragens. E, se sim, quando e qual o valor pago. Mariana Mortágua e Jorge Costa querem igualmente saber se a EDP foi interpelada por algum organismo do Estado sobre a necessidade de pagar esse imposto no quadro desta alienação.

No caso de a EDP considerar que a transmissão das concessões e dos empreendimentos hidroelétricos está isenta do Imposto do Selo, o Bloco quer saber ao abrigo de que norma legal em concreto se baseia.

“Está em condições de garantir que a EDP não beneficia, neste negócio, da alteração ao artigo 60º do Estatuto dos Benefícios Fiscais efetuada pela Lei do OE 2020, que entrou em vigor em Março desse ano?”, continuam os deputados bloquistas.

O Bloco pretende saber que contactos foram feitos entre Governo e EDP e que informações o executivo detinha, inclusive se a EDP notificou o Estado para exercer, querendo, o direito de preferência.

Os deputados também perguntam se “a EDP dirigiu à AT algum pedido de Informação Vinculativa relativo a este negócio”.

“Nos termos do contrato de concessão assinado em 2007, poderia o concedente examinar, de 10 em 10 anos, a verificação dos pressupostos do contrato, com vista à sua revisão periódica. Foi alguma vez a EDP contactada pelo concedente para este efeito?”, questionam Jorge Costa e Mariana Mortágua.

Os dirigentes bloquistas indagam Miguel Stilwell sobre se a EDP dirigiu à AT algum pedido de Informação Vinculativa relativo a este negócio. E pedem esclarecimentos ao presidente executivo da EDP sobre como e em que montantes avalia o impacto no equilíbrio económico-financeiro da concessões das barragens do Douro Internacional resultante da extensão adicional dos prazos destas concessões como contrapartida dos investimentos da EDP no reforço de potência destas barragens. Os deputados querem também saber se foi equacionado pelo Governo o reequilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão.