Foto por Miranda do Douro, concelho | Facebook

O Parlamento aprovou a lei que afeta as receitas de venda e impostos sobre as barragens do Douro Internacional aos municípios onde as mesmas se localizam. O Movimento Cultural da Terra de Miranda classifica esta aprovação como histórica.

A lei prevê que fiquem para os municípios cerca de 100 milhões de euros que incidem sobre a venda das barragens, à empresa francesa Engie, e mais cerca de 7 milhões de euros anuais de impostos municipais. Segundo o Movimento “este é, de longe, o maior volume de capital que é alocado à Terra de Miranda desde sempre, fazendo deste um momento de viragem para as aspirações de desenvolvimento da região”.

Destacam que esta decisão não se trata apenas de um mero “investimento público ou privado, mas da correção de uma injustiça, que tal como muitas outras despolia o interior e contribui para o ideal sebastianista e omnipotente da capital imperial à beira mar plantada.”

Segundo os responsáveis do Movimento, esta entrada de riqueza poderá modificar um território “deprimido, que nos últimos 50 anos perdeu cerca de metade da sua população e inúmeras possibilidades de decidir per si o seu destino mediante o investimento que continuamente lhe foi injustamente retirado.”

O Movimento pretende ainda que a receita seja aplicada, sobretudo, na recuperação dos impactos ambientais derivados da construção das barragens, bem como na promoção do património cultural único da Terra de Miranda.

O Manifesto, produzido a 13 de julho, uniu vários cidadãos e cinco associações (Associação da Língua e da Cultura Mirandesas, Frauga – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, Galandum Galundaina – Associação Cultural, Lérias – Associação Cultural, Maschocalheiro – Associação de Bemposta).

 

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