Dados de pessoas infetadas com a Covid-19 são indevidamente divulgados por algumas autarquias e juntas de freguesia. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a reunir provas para instaurar processos de contraordenação, que em consequência têm o risco de aplicação de coimas. Um dos casos é a autarquia de Nelas.
Como já tinha noticiado o Interior do Avesso, a CNPD continua a receber queixas de cidadãos que se sentem lesados pela divulgação dos seus dados, em alguns casos inclusive de crianças. “Têm chegado à CNPD queixas de cidadãos que veem os seus dados pessoais, de identificação e contacto, incluindo de crianças, expostos nas páginas e nas redes sociais da responsabilidade da autarquia local, após confirmação do diagnóstico da Covid-19”, refere Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD, ao JN. Pelo menos num caso até foi revelada a etnia do doente.
A CNPD diz que não consegue adiantar quantas queixas já lhe chegaram, mas garantiu que desenvolve um trabalho “exaustivo” para encontrar provas, nomeadamente nas páginas e redes sociais das autarquias. Algumas já tinham apagado as informações, como é o caso da autarquia de Nelas.
De acordo com o JN, “no Facebook daquela autarquia, continuam públicos textos -assinados por José Borges da Silva, presidente da Câmara- em que se divulga que um infetado vive em determinado bairro ou urbanização, de determinada freguesia, com pormenores sobre a profissão do visado e sobre deslocações que fizeram ao estrangeiro. Num dos casos, é divulgado o nome de um colaborador do município infetado”.
Alguns constitucionalistas consideraram, ao JN, que a situação é bastante dúbia porque mesmo que a divulgação de dados por parte das autarquias é inconstitucional porque esses dados só podem ser divulgados pelas autoridades de saúde e proteção civil, o poder local também faz parte da estrutura de base da proteção civil.
(Escrito por DG)
