Como o Interior do Avesso já tinha noticiado o traçado de uma variante à Estrada Nacional 229, entre a Zona Industrial de Mundão e o IP5, tem sido motivo de preocupação e contestação.
A construção desta variante é vista pelos locais como necessária e desejável, dado que será uma forma de direcionar trânsito pesado para fora das zonas residenciais, bem como proporcionar uma ligação mais rápida entre o concelho do Sátão e o IP5/A25, em causa está o traçado escolhido pela Câmara Municipal de Viseu. O traçado inicial de 2012 foi alvo de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que parece não ter tido em conta a localização em perímetro de proteção de aquífero, o facto de a obra se vir a situar em RAN e REN, a existência da Anta de Malmatar, património cultural classificado, e a existência de diversas instalações das Águas de Viseu.
Na realidade, em Vale de Fachas existe uma Estação de Tratamento de Águas que abastece parte da população de Rio de Loba, uma das maiores freguesias do Concelho de Viseu. Nesta zona encontra-se também um Reservatório de Águas dos Serviços Municipalizados. Porém nenhuma destas infraestruturas foi tida em conta nos diversos Estudos de Impacto Ambiental pelo fato de não serem reconhecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente , uma vez que não estão licenciadas. Apesar de estas estruturas não estarem licenciadas, a deputada do BE Maria Manuel Rola após visita e contato com os habitantes locais, questionou o Ministério do Ambiente acerca do fato da Agência Portuguesa do Ambiente emitir o seu parecer sem ter em conta a existência de instalações de captação, reserva e tratamento de água, sendo que estas se encontram sob o âmbito da sua jurisdição e cartografia.
De referir que a população que se tem mobilizado contra a construção desta estrada em cima de valores ambientais e de zonas de aquífero propôs um outro traçado para a estrada para a qual a própria Infraestruturas de Portugal terá feito um estudo em que considera ser uma opção mais viável economicamente, socialmente e ambientalmente, conforme nos foi veiculado pela população. O impedimento continua a estar no Plano Diretor Municipal o que levou o Bloco de Esquerda a pressionar o Ministério do Ambiente para que interceda de forma a que o PDM de Viseu possa ser alvo de um pedido de alteração simplificada. Esta seria uma forma do PDM passar a contemplar a demais legislação e considerar a proteção de RAN, REN e aquíferos.
Este assunto foi também debatido pelas deputadas do Bloco de Esquerda Catarina Vieira, na Assembleia Municipal de Viseu no passado dia 26 de Abril, e pela Ana Paula Cunha na Assembleia de Freguesia de Rio de Loba. Esta última apresentou uma moção em que propunha a deliberação de dois pontos:
- Estar contra o traçado proposto, devendo a Junta de Freguesia, em colaboração com a Câmara Municipal de Viseu, proceder à revisão do PDM de forma a avançar com esta variante, mas em local com menor impacte ambiental;
- Proceder à catalogação das várias minas, galerias subterrâneas e instalações das Águas de Viseu, procedendo à classificação do património relevante;
Os deputados dos outros partidos não estariam ao corrente desta situação pelo que a moção foi recebida com grande perplexidade. Muitos fregueses estiveram presentes e pediram a palavra, exigindo esclarecimentos pela falta de informação e pela falta de oposição ao traçado por parte da Junta de Freguesia.
Neste momento a Declaração de Impacto Ambiental está caducada, tendo em conta o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que este processo pode ser reiniciado e, desta feita, ter em consideração alternativas.
Ver também Sem dizer água vai: o projecto de uma estrada em Vale de Fachas
(Escrito por MFS)
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