Foto de Scott L | Flickr

Os incêndios de 2017 que devastaram uma parte do território e ceifaram mais de uma centena de vidas mudaram causaram sobressalto social e fez com que fossem exigidas respostas para essa calamidade, nomeadamente a criação pela Assembleia da República de uma Comissão Técnica Independente (CTI) com o objetivo de avaliar os incêndios desse mesmo Verão. Após incêndios de outubro foi também criado o Observatório Técnico Independente para avaliar o ocorrido e prevenir ocorrências futuras.

O relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios de junho foi entregue na AR a 12 de outubro de 2017 e indicava “falhas estruturais e operacionais no modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais e ao Sistema de Proteção Civil que ficaram expostas durante os incêndios de junho”. Infelizmente, a 14 e a 16 de outubro as falhas apontadas evidenciaram-se novamente com uma nova vaga de incêndios com elevados prejuízos humanos.

Com base no relatório da CTI o Conselho de Ministros decide “adotar um conjunto de medidas sólidas que configuram uma reforma sistémica na prevenção e combate aos incêndios florestais” defendendo uma mudança que deveria ser “ser profunda, nos termos propostos pela CTI, mas levada a cabo sem ruturas, contando com a intervenção e valorizando todas as instituições que têm assegurado o Dispositivo contra Incêndios Florestais”.

Foi criado então pelo Governo uma Unidade de Missão assegurada pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) até que após os incêndios de outubro de 2017 é criado pela Assembleia da República o Observatório Técnico Independente para “análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional”.

Este observatório elaborou diversos Estudos Técnicos e Notas, bem como avaliou o Sistema de Proteção Civil no âmbito dos Incêndios Rurais, que culminou neste mês de junho com a apresentação da sua análise “sobre o caminho percorrido nos últimos três anos, na perspetiva da avaliação da sua eficácia e eficiência perante os objetivos definidos para a defesa da floresta portuguesa face ao risco de incêndio e ao potencial de dano, humano, material e ambiental que, de forma dramática, o ano de 2017 revelou.”

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