Foto de Paulete Matos

A partir de 1 de outubro, quem tenha 60 anos de idade e 40 anos de descontos pode aceder à reforma sem o corte do fator de sustentabilidade. Pressão do Bloco foi decisiva para o novo regime arrancar antes do fim da legislatura.

Entra esta terça-feira em vigor a nova fase do regime de flexibilização da idade da reforma, com o fim do corte do fator de sustentabilidade — que corta 14,5% a todas as pensões antecipadas — para quem tenha 60 anos de idade e 40 anos de descontos. O regime passa ainda a abranger quem descontou quer para a Segurança Social quer para a Caixa Geral de Aposentações.

A medida surge no âmbito do novo regime para proteger quem começou a trabalhar ainda criança ou adolescente, um tema que esteve em cima da mesa das negociações entre o governo e os partidos da esquerda na legislatura que agora termina.

Um momento importante dessa negociação aconteceu no debate do último Orçamento do Estado, descrito em outubro passado pelo deputado bloquista José Soeiro no artigo “Reformas antecipadas: o que já mudou, o que se acordou e o que devia mudar”. Referindo-se à fase que entrou agora em vigor, Soeiro lembrava que “o Governo propôs que elas entrassem em vigor durante 2019 e 2020 – e o PCP anunciou que tinha concordado com esse calendário do Governo para estas duas fases. Depois, com a insistência do Bloco, elas foram antecipadas para serem plenamente realizadas ainda durante a legislatura e com esta maioria”.

A primeira fase abrangeu quem começou a descontar aos 14 anos, eliminando os cortes do fator de sustentabilidade e a penalização por cada mês em falta até à idade legal de reforma. Estas penalizações significavam a perda de quase metade do valor da pensão a quem tinha uma carreira contributiva de 48, 49, ou 50 anos.

A segunda fase abrangeu apenas o corte do fator de sustentabilidade e não a outra penalização por cada mês em falta para a idade legal de reforma — atualmente de 66 anos e cinco meses —, e dirigia-se a quem tenha 63 anos e aos 60 anos tivesse já 40 anos de descontos. Em declarações à agência Lusa, a Secretária de Estado da Segurança Social afirmou que desde janeiro houve 13 mil pessoas a reformarem-se ao abrigo do novo regime.

Quanto à adesão à primeira fase, a das muito longas carreiras contributivas, Cláudia Joaquim afirma que 30 mil pessoas já se reformaram desde que o regime entrou em vigor em outubro de 2017. Um número que representa mais de metade de todas as reformas antecipadas atribuídas desde essa data, acrescentou.

Artigo publicado em Esquerda.net

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