O Governo recusou a homologação dos novos estatutos do IPCB (Instituto Politécnico de Castelo Branco) por não referirem qual o local de funcionamento da nova unidade resultante da fusão com a ESGIN (Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova).
No documento da decisão, a que a Lusa teve acesso, comunicado na passada quinta-feira ao presidente do IPCB, António Fernandes, o chefe de gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, refere que, na sequência da informação enviada pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) e da Direção-geral do Ensino Superior (DGES), “a proposta de estatutos submetida pelo IPCB não está em condições de ser homologada e que requer uma revisão detalhada”.
O parecer da DGES destaca que “parece que esta nova unidade orgânica resultaria da extinção da ESGIN, e inclusão da oferta formativa da área das tecnologias de informação e comunicação que atualmente é ministrada na Escola Superior de Tecnologia”. Porém “não existe qualquer referência ao seu local de funcionamento, nomeadamente se se pretende manter a localização desta escola em Idanha-a-Nova ou passá-la para Castelo Branco – e este é um aspeto fundamental para análise da pretendida extinção”.
O documento, segundo a agência Lusa, recomenda ainda a revisão dos novos estatutos do IPCB propostos, atendendo ao “papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um ‘ensino superior de proximidade’ (…) em estreita colaboração com os principais atores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região”.
A proposta dos novos estatutos do IPCB foi aprovada em fevereiro, por maioria, pelo Conselho Geral do IPCB, seguindo depois para a tutela, para homologação.
O processo tem gerado controvérsia e provocado várias reações, nomeadamente de estudantes da ESGIN, do Bloco de Esquerda, de autarcas e da população, que se têm manifestado a exigir a continuidade da escola na vila de Idanha-a-Nova.
A reestruturação prevê que as atuais seis escolas originem quatro novos estabelecimentos de ensino, com as designações de Escola Superior de Tecnologia e Ciências Agrárias (ESATEC), Escola Superior de Educação e Artes (ESEART), Escola Superior de Informática e Gestão (ESIG) e Escola Superior de Saúde e Desporto Dr. Lopes Dias (ESALD).
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