Em janeiro de 2020, o Ministério do Ambiente apontou para a necessidade de reavaliar o equilíbrio económico e financeiro das barragens do Douro Internacional cujas concessões foram prorrogadas sem concurso público em 2007, mas a avaliação não foi feita.
O Público expõe que, em janeiro do último ano, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) explicou que, para fixar o valor da taxa de recursos hídricos que o consórcio francês da Engie teria de vir a pagar por três das seis barragens incluídas no negócio com a EDP de 2200 milhões de euros, seria necessário considerar o valor destas centrais.
O MAAC sustentava ao Público que a situação específica da taxa de recursos hídricos das barragens do Douro Internacional, de Miranda, Picote e Bemposta, deveria “ser avaliada considerando o valor então atribuído aos activos e aos que agora vão ser pagos pelo novo utilizador, devendo-se reavaliar [para isso] o equilíbrio económico e financeiro da concessão”.
Estas três barragens viram os seus contratos prorrogados em 2007, num polémico negócio em que se estenderam as concessões de um total de 27 barragens, por 759 milhões de euros, sem concurso público.
Porém, no final dos 11 meses de avaliação do processo, constata-se que nenhuma entidade pública (ou com mandato do Estado) calculou quanto valem hoje as três concessões, para a venda das quais foi dada autorização à EDP, com uma mais-valia de 200 milhões de euros. Nem tão pouco, foi avaliado qual seria o impacto financeiro para o Estado dessa operação.
O Público lembra que Nuno Lacasta, presidente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), confirmou recentemente na Assembleia da República que a análise “complexa” e “abrangente” que a agência conduziu sobre o negócio das barragens não incluiu questões de “índole económico-financeira das concessões”, por não “ser sua competência legal”, nem ter “know-how” para isso, concentrando-se portanto nas questões ambientais e de recursos hídricos.
Por seu turno, as Finanças, via Parpública, disseram “quase o mesmo”, alega o Público. Ou seja, que não tinham competência para analisar os aspetos financeiros do negócio de “elevada complexidade sectorial”, mas, mesmo que o tivessem, também não teriam tido tempo, nem acesso a todos os documentos, como os contratos de concessão.
Em conclusão, a nota de análise produzida pela Parpública e requerida pela APA, “ficou limitada à descrição dos aspectos procedimentais apresentados pela EDP”, não se traduzindo numa validação das questões económico-financeiras da operação.
Perante a dissonância entre a intenção do MAAC e o que acabou por acontecer, o Público procurou saber junto do Ministério o que é que mudou entre janeiro e 13 de novembro de 2020, data da autorização de venda.
Perguntou ainda quando se prevê que possa vir a ser estipulado qual a taxa de recursos hídricos, devida pela utilização da água para produção hidroeléctrica, a pagar pelas barragens do Douro Internacional, bem como quais os pressupostos que servirão de base a essa definição.
Não foi possível obter resposta a nenhuma das questões. “Em relação à questão das barragens EDP/Engie nada mais temos a acrescentar aos esclarecimentos dados pelo ministro na Assembleia da República e aos que foram prestados, na mesma comissão parlamentar, pelo presidente da APA”, disse fonte oficial do Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes.
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