Funcionários da Câmara Municipal aplicaram ontem, pela cidade de Mangualde, produtos fitofarmacêuticos de forma irregular. Não foi publicado qualquer aviso, apesar dos funcionários avisaram para os moradores terem cuidado com crianças e animais.
Segundo comunicado do Mangual em Movimento, a avenida em causa foi a Av. dos Combatentes da Grande Guerra e o único aviso existente foi dado verbalmente pelos funcionários, quando questionados pelos moradores. “Um aviso verbal para quem o procurou e que não substitui o dever, obrigatório por lei, de fixar com antecedência o aviso formal.”
Em causa está o incumprimento do Decreto-Lei nº 35/2017, que determina que a Câmara Municipal de Mangualde tem o dever de anunciar previamente a aplicação do produto. Porém, os “funcionários andaram a aplicar uma substância que nos é desconhecida, não há nenhum aviso sobre que produtos estão a ser aplicados, sobre quando seriam aplicados e quais os cuidados a ter para lidar com esses produtos.”
Pode ler-se no Decreto-Lei nº 35/2017, citado o Mangualde em Movimento: “e) Assegurado que são previamente afixados, de forma bem visível, junto da área a tratar, avisos que indiquem com clareza a identificação da entidade responsável pelo(s) tratamento(s), o(s) tratamento(s) a realizar, a data previsível do(s) mesmo(s) e, se necessário, a data a partir da qual pode ser restabelecido o acesso e a circulação de pessoas e animais ao local, de acordo com o intervalo de reentrada que, caso não exista indicação no rótulo, deve ser, pelo menos, até à secagem do pulverizado.”
A situação não é nova
Esta não é a primeira vez em que se verifica uma aplicação irregular destes produtos. “Em 2018 o Bloco de Esquerda denunciou publicamente a aplicação de glifosato, com os avisos a serem colocados no próprio dia da aplicação”, lembra o comunicado.
A aplicação de produtos com glifosato continua a ser feita, apesar das “recomendações da comunidade científica em relação aos perigos potenciais na exposição a herbicidas que contêm glifosato, recomendações estas que se encontram plasmadas nos pareceres e nas classificações da Organização Mundial de Saúde.”
O Mangual em Movimento admite as limitações da lei, “que deveria limitar o uso generalizado, ou mesmo proibir, destes produtos potencialmente cancerígenas para os animais, incluindo os humanos”, mas considera que cabe ao poder autárquico “promover políticas protetoras do ambiente e da saúde pública consoante o princípio ecológico da prevenção/precaução.”
A solução passa pela adoção de métodos alternativos, “como o uso de mondas térmicas e mecânicas e a reconfiguração sistemática de alguns espaços públicos.”
“Apelamos ainda à adesão à campanha “autarquias sem Glisofato/Herbicidas”, que representaria um sinal de boa vontade do município no seu comprometimento com práticas conformes ao sentido das recomendações científicas e aos princípios de bem-estar coletivo e salvaguarda da saúde pública”, acrescentam.
