O Jornal Público, em reportagem de Ana Brito, expõe que, no Parlamento, Nuno Lacerda, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), usou a expressão “cada macaco no seu galho” para dizer que a função da APA não era nem analisar os aspectos económicos da operação, nem a questão fiscal, que tem estado envolta em polémica devido à convicção da EDP de que o negócio está isento do imposto do selo.
Mas, reforça este periódico, de facto, foi na APA que surgiu um alerta para a importância de se acautelar se o interesse público estaria ou não salvaguardado com a aprovação do negócio, nomeadamente no que diz respeito aos valores em causa.
Uma informação da directora de recursos hídricos da APA, Felisbina Quadrado, assina um documento, de 30 de Julho de 2020, onde sublinhava que, em relação às três barragens pertencentes ao pacote de prorrogações de 2007 (tema que é um dos principais focos da investigação do Ministério Público ao chamado “caso EDP”), estavam em causa valores de venda muito superiores àqueles que tinham ficado acordados anos antes.
Segundo Felisbina Quadrado, “os valores associados [em 2007] ao equilíbrio económico-financeiro das concessões” do Douro Internacional foram 78 milhões de euros, “quando comparado com o valor agora atribuído”, de 1722 milhões de euros, estando ainda os montantes “a ser alvo de processos judiciais, nacional e comunitário”.
A dirigente da APA recorda as dúvidas que as investigações levantam sobre “o valor que foi pago ao Estado [em 2007] no âmbito do equilíbrio económico e financeiro das concessões face ao seu real valor”, e apresenta contas para cada empreendimento, de acordo com a informação que a EDP havia fornecido.
Diz-nos o público que “para Miranda, o valor correspondia a treze vezes mais, ou seja, 390 milhões de euros; Picote vale 33 vezes mais (689 milhões) e Bemposta 23 vezes mais (643 milhões)”
“Relativamente às barragens de Foz Tua (avaliada pela EDP em 268 milhões) e Baixo Sabor/Feiticeiro (220 milhões), a responsável da APA demonstrava preocupação com o estado de implementação das medidas ambientais e de mitigação associadas à construção das barragens”.
Também destacava que, nas situações de transmissão de contratos de concessão, o decisor político tem margem “para uma apreciação livre e discricionária em vista da prossecução do interesse público”, incluindo ponderar a “conveniência em abrir de novo a concessão à concorrência, para obtenção de melhores condições contratuais”.
Felisbina Quadrado assumia “não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão” das barragens e recomendava que se solicitasse “um parecer jurídico”, que deveria integrar “também a vertente económica”, para esclarecer se ficava “garantido o interesse público com a transmissão de cada uma destas concessões”.
O Público também questionou a APA sobre se este parecer jurídico chegou a ser solicitado, mas não obteve resposta.
Na Assembleia da República, tanto o ministro Matos Fernandes, como o presidente da APA afirmaram a importância da análise da diretora de recursos hídricos, tendo esta assegurado maior exigência no cumprimento das condições ambientais associadas aos contratos.
Mas há quem ache que, com base nestes alertas, o Governo deveria ter feito mais. “As cláusulas de equilíbrio económico-financeiro [dos contratos de concessão] não servem só para as empresas”, frisou ao Público uma fonte do sector. “Não se tratou de uma mera transmissão de licenças porque a empresa mudou de accionista, foi um negócio com títulos do domínio público hídrico” que o Estado “não era obrigado a aceitar”, afirma.
O Governo “tinha obrigação de conhecer as contas” e analisar eventuais “contrapartidas”, ainda mais “tendo em conta toda a polémica do passado” com a avaliação das barragens, acrescentou esta fonte do Público, que preferiu não ser identificada.
Bloco requer mais esclarecimentos à EDP sobre venda de barragens
“Como autorizou o Governo um negócio que permitiu à EDP fugir com 110 milhões?”
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