Bloco de Esquerda apresenta propostas no âmbito da discussão do Orçamento Municipal para 2021 de Carregal do Sal. As áreas contempladas são a habitação, mobilidade e transportes, combate à pobreza e direitos sociais, transparência, participação e cidadania, educação e cultura, bem-estar animal e saúde.
O Núcleo Concelhio de Carregal do Sal do Bloco de Esquerda considera que “as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal são dois instrumentos fundamentais na orientação política da Câmara Municipal de Carregal do Sal e devem dar resposta às necessidades das pessoas que vivem e trabalham no concelho.”
É nesse sentido que foram apresentadas um conjunto de propostas “fundamentais para que o orçamento municipal para 2021 dê resposta a alguns dos principais problemas do concelho, com a agravante da pandemia da covid-19, contribuindo assim, de forma crítica e construtiva, para a sua elaboração.”
Como medidas de combate à pobreza e defesa dos direitos sociais, o Bloco de Carregal do Sal defende, à semelhança do que já ocorre noutros municípios, a “implementação da tarifa social da água automatizada: isentando as famílias do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo.”
O reforço em pelo menos 10% das verbas transferidas para as freguesias é outra das propostas, “com vista ao reforço da sua capacidade de atuação em matéria de ação social, garantia de serviços de proximidade e outras relacionadas com a resposta à crise.”
Ainda no âmbito dos direitos sociais e combate à pobreza, é proposta a “implementação de medidas de apoio às pessoas mais velhas e aos cuidadores informais”, cumprindo o que está previsto na Lei n.º 100/2019, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal. Entre outros, um dos aspetos referidos na proposta é o “reforço a nível local da campanha de divulgação do Estatuto do Cuidador, mobilizando recursos de proximidade da autarquia”.
Na área da habitação, as propostas vão no sentido de “aplicar um agravamento da taxa do IMI para prédios devolutos” e de implementar os “mecanismos previstos na nova Lei de Bases da Habitação”, nomeadamente através da “revisão e atualização da Estratégia Local de Habitação de forma a refletir as efetivas necessidades habitacionais do Município e definir a política pública de habitação a implementar com base nos instrumentos previstos”.
Relativamente à área da mobilidade, o Bloco propõe a “criação de um plano municipal da mobilidade em bicicleta”, promovendo a utilização efetiva e competitiva em curtas distâncias deste meio de transporte.
De modo a garantir a transparência e a potenciar a participação e a cidadania, é defendida a “implementação de um verdadeiro Orçamento Participativo”, acompanhado de programas de capacitação da comunidade.
No que à educação diz respeito, é proposto que o orçamento municipal continue a contemplar “verbas de apoio às crianças e jovens deste concelho no âmbito da sua educação. Apoiar com especial ênfase os alunos com necessidades especiais, como por exemplo, no apoio às associações como os Pais Em Rede e a Quintinha”.
É também proposta a “criação de um apoio de emergência para o setor cultural”, destinado a “proteger a atividade cultural e criativa local, e a minimizar os prejuízos sofridos pelos respetivos agentes (artistas, técnicos, mediadores e estruturas) em situações de efetiva paragem ou redução da atividade.”
O bem-estar animal não ficou de fora e surge através da proposta da “criação de um Plano Estratégico Municipal de Bem-Estar Animal”, que inclua o “Programa de esterilização de colónias de gatos”, o funcionamento do novo CROA (Centro de Recolha Oficial de Animais) e ainda “a relação com os voluntários e a realização periódica e regular de passeios”.
Em relação à saúde, o Bloco propõe a adoção do programa “Vacinação SNS Local”, “que estipula a administração das vacinas, pelas farmácias do concelho, a todos os membros do município que se encontram com uma idade igual ou superior a 65 anos.” Este programa permite a administração da vacinação contra a gripe sazonal nas próprias farmácias, diminuindo o fluxo de pacientes nos Centros de Saúde.
