Ainda existem, 46 anos depois do 25 de Abril de 1974, 22 concelhos portugueses com o nome do ditador António de Oliveira Salazar nos seus arruamentos. O Interior do Avesso entrevistou o promotor da petição e professor de História, Luís Sottomaior Braga.
Os concelhos em questão são: Ansião, Armamar, Cadaval, Campo Maior, Castelo Branco, Carregal do Sal, Coimbra, Lajes do Pico, Leiria, Lisboa, Melgaço, Odemira, Paredes, Penedono, Peniche, Santa Comba Dão, Santarém, Santo Tirso, Tomar, Vila Flor, Vila Nova de Gaia e Viseu.
A petição surge no seguimento do recente “debate público sobre a memória política do passado e sobre os monumentos que, no espaço público, recordam, entre outros, factos como o racismo ou a opressão permitiu constatar que existem em Portugal muitos arruamentos, bairros, largos ou praças com o topónimo António de Oliveira Salazar.”
Luís Sottomaior Braga explica como “o gatilho imediato foi ver o que fizeram à estátua do Padre António Vieira […] Com tanta toponímia e monumentos do nosso passado colonial recente e vergonhoso e é o pobre António Vieira que é atacado e leva com o vandalismo? Fazer uma petição pode não fazer primeiras páginas de jornais, mas é uma forma democrática e eficaz de realçar o problema de como lidamos mal com o nosso passado racista, fascista e colonialista e muitas vezes elevamos a “História” versões falsificadas em que o trabalho de política cultural do Salazarismo prevalece no senso comum.”
A este gatilho, junta-se um “interesse particular nas questões da toponímia” e o entendimento de que “um cidadão que recebe a homenagem de dar nome a uma rua vai ser lembrado e o comum dos cidadãos assume que, se alguém baptizou um arruamento com o nome daquela pessoa, foi porque ela fez coisas positivas, elevadas e enriquecedoras dos valores comuns e fundamentais da sociedade. Acrescentou algo ao futuro.”
Já tendo conhecimento da existência da toponímia em um largo em Santa Comba Dão, “em que Oliveira Salazar tem direito à legenda de “Estadista””, o professor de História foi depois procurar outros casos. “Há uns anos vários jornais fizeram levantamentos das ruas com nomes de figuras do Estado Novo e de Salazar. Com essas notícias fui confirmar à base de dados dos CTT (que tem um base de dados com todas as ruas portuguesas). E tive a cautela de não dizer diretamente (não tendo ido aos sítios) que tenho a certeza absoluta dos 22 casos. Podem ter mudado e os CTT terem algum erro. Não creio mas a petição pede aos municípios que informem. Todos já receberam a petição. Nenhum informou com rigor.” No futuro, pondera “ir aos sítios, se este véu de silêncio persistir.”
A petição, dirigida aos Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais dos concelhos em questão, defende que o estudo histórico rigoroso da personagem, um dos argumentos utilizados para manutenção do topónimo, “em nada se altera ou melhora pela existência de arruamentos que o homenageiem e que sirvam de consagração e exaltação da sua memória.” “Homenagem muito estranha no contexto de uma Democracia, construída no contraste profundo com a ditadura protagonizada pelo homenageado.”
Nas declarações ao Interior do Avesso, Luís Sottomaior Braga apelida Salazar do “maior falsificador da História de Portugal que há notícia”, explicando que “fazia parte da essência do seu regime manipular a imagem Histórica. Um exemplo, bem conhecido, entre tantos, são algumas versões de biografias de personagens do tempo da Expansão Marítima ou as obras que se fizeram em monumentos. O regime quis criar uma imagem do passado em que esse passado fosse apresentado como o caminho para surgir o salvador da pátria.” Nesse sentido, quem argumento que eliminar e toponímia seja “apagar a história”, “têm de atender a essa realidade do salazarismo falsificador da historiografia e da verdade histórica. Ao falar de apagar a História, estão a falar da que corre no senso comum, falsificada por Salazar, ou na História crítica baseada em investigação?”
Reforça ainda que “uma placa de rua não é historiografia, é uma homenagem de uma comunidade do presente a uma figura venerável do passado. Salazar foi anti-democrata porque escolheu ser e uma Democracia, que se definiu contra ele, homenageia-o porquê?”. “Aliás, é bom não esquecer que, antes do 25 de Abril, as autarquias não eram eleitas e eram controladas pelo governo. E, por isso, as placas colocadas antes do 25 de abril não representam uma homenagem genuína do povo, mas sim um ato de vassalagem de municípios controlados pelo Governo. Hoje a toponímia está democratizada e em cada município devem decidir e é isso que a petição tenta provocar.”
Neste sentido, o que se peticiona é a confirmação, por parte dos Concelhos, a existência, ou não, do topónimo, bem como quais os argumentos para a atribuição de tal designação a um arruamento. A petição pede ainda, que se promova o debate público, envolvendo a população e os órgãos autárquicos, “tendo em vista a remoção urgente de tal designação da via pública”.
Até ao momento, o único município que respondeu foi Carregal do Sal que veio declarar não ter a rua, informa o promotor. “Mas ela consta da base de dados dos CTT, mantém a placa (visível no googlemaps) e a estação da CP ainda é identificada no site atualizado na rua com esse nome. O autarca, pelos vistos, estava distraído. Mas esta distração pode ser corrigida. Esse é o objetivo. E democraticamente. A petição vai à Comissão de Toponímia e aos restantes órgãos, debatem e decidem. Pelo voto. No caso de Carregal do Sal não deixa de ser curioso que uma terra que tanto, e bem, homenageia Aristides de Sousa Mendes, mantenha esta situação.”
Petição online: Retirar Salazar de nome de rua em 22 concelhos portugueses
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