Segundo o proTEJO-Movimento pelo Tejo, desde dezembro de 2019 até agora as águas do Tejo voltaram a estar negras e poluídas a partir da zona de Vila Velha de Rodão (distrito de Castelo Branco) estendendo-se para jusante de Abrantes (distrito de Santarém). O ressurgimento de focos de poluição assemelham-se aos incidentes entre 2015 e 2018. O movimento já apresentou várias denúncias ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

O proTEJO lembra que “no seguimento do incidente de poluição ocorrido a 24 de janeiro de 2018 em Abrantes, o Senhor Presidente da APA, Nuno Lacasta, afirmou que a análise das amostras de água recolhidas tinha permitido detetar que “os níveis de fibras de celulose – que representam a totalidade da matéria vegetal presente – estavam 5.000 vezes acima do nível recomendado […] Apesar de responsabilizar todas as indústrias da pasta de papel, a montante das albufeiras de Fratel e Belver e a montante de Abrantes, pela situação denunciada […] não indica a que empresas se refere. No entanto, confirmou que a Celtejo é responsável por 90% das descargas deste tipo de indústrias que chega ao rio naquela região.”

Os efeitos dos incidentes de poluição em causa persistem há mais de uma semana, observando-se “o requisito necessário para a adoção do período excecional mais restritivo das condições de descarga do efluente tendo em atenção as condições de qualidade e quantidade do meio recetor, que deve ser imposta mediante notificação da Agência Portuguesa do Ambiente.”

Neste sentido, e com o objetivo de obter respostas quanto à origem da poluição e “saber se as novas licenças de rejeição de efluentes emitidas estão a ser cumpridas, nomeadamente, a da empresa Celtejo, no sentido de adequar as condições de descarga do efluente tendo em atenção as condições de qualidade e quantidade das águas do rio Tejo”, mediante os factos apresentados, o proTEJO requereu às entidades responsáveis o seguinte:

“a)    Ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática que determine à Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT a tomada de medidas para eliminar o ressurgimento de focos de poluição no rio Tejo que em tudo se assemelham aos incidentes de poluição que ocorreram entre 2015 e 2018;

b)    À Comissão Parlamentar do Ambiente que solicite audições com o senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, o Senhor Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o Senhor Inspetor-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com objetivo de apurar quais as medidas que estão a ser tomadas para eliminar o ressurgimento de focos de poluição, que no passado recente o Governo considerou como eliminados, e se estão a ser cumpridas as novas licenças de rejeição de águas residuais passadas aos agentes económicos;

c)    À Agência Portuguesa do Ambiente e à IGAMAOT que acionem os meios de fiscalização necessários à identificação da origem dos focos de poluição no rio Tejo e tomem as ações necessárias à sua eliminação, bem como procedam à responsabilização dos agentes poluidores;

d)    À Agência Portuguesa do Ambiente que informe se estão a ser cumpridas as novas licenças de rejeição de águas residuais passadas aos agentes económicos, nomeadamente, à empresa Celtejo, e que tome medidas para se adequarem as condições de descarga de efluentes às condições de qualidade e quantidade da água do rio Tejo, tal como definido nas licenças, utilizando de forma eficaz os três regimes de funcionamento da ETAR: em período de estiagem, em período húmido e em período excecional definido em função das condições meteorológicas e/ou das condicionantes quantitativas e qualitativas do meio recetor.”

 

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