Saudação aos 50 anos de Abril é aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Viseu

O Bloco de Esquerda submeteu esta segunda-feira Voto de Saudação aos 50 anos de Abril durante a Assembleia Municipal de Viseu.
Carolina Gomes, eleita pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Viseu
Carolina Gomes, eleita pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Viseu

Carolina Gomes, eleita pelo Bloco na Assembleia Municipal de Viseu, submeteu a votação um voto de saudação ao 50.º aniversário da Revolução dos Cravos, tendo sido aprovado por unanimidade.

No documento, o Bloco propõe que se evidencie o aniversário dos 50 anos do 25 de Abril “como uma comemoração de luta que tem a sua plenitude na rua, espaço público e democrático, cuja participação cumpre com a exaltação da memória e o tributo a todos aqueles que se envolveram na luta contra o fascismo e a ditadura do Estado Novo e se empenharam pela democracia social e laboral e pela implementação de um Estado social, saudando a efeméride por aclamação”.

Propôs ainda a “remessa do teor integral da presente proposta aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, à Associação 25 de Abril e às Centrais Sindicais.”

Voto de Saudação aos 50 anos de Abril

Este ano assinalamos os 50 anos da Revolução de Abril de 1974. É tempo de lembrar a história da resistência à ditadura e ao colonialismo, convocar a memória e a atualidade dos dias da Revolução, de transformação e de esperança que deram origem à democracia portuguesa.

Foi através da ação desencadeada pelos Capitães de Abril, apoiada pelo Povo, que se terminou com a ditadura fascista do Estado Novo, que se pôs fim à PIDE, que se acabou com a censura, que se libertaram os presos políticos e se terminou com a guerra colonial. A Revolução restituiu direitos e liberdades fundamentais.

Devemos celebrar as conquistas do 25 de Abril: ampliaram-se os direitos de cidadania, implantou-se a democracia e desenvolveu-se o Estado Social. Conquistou-se o direito à participação política e à habitação, democratizou-se a educação, criou-se o Serviço Nacional de Saúde. Terminou-se com a guerra e o colonialismo português. A Constituição da República consagrou as liberdades e os direitos democráticos, sociais e laborais conquistados no processo revolucionário.

O 25 de Abril não é apenas importante como data simbólica, mas também como um processo de transformação social que modelou o nosso presente. Mas as conquistas económicas e direitos de cidadania alcançados com a revolução de Abril não são irreversíveis e devem ser defendidos e protegidos contra a exploração laboral, as discriminações e a violência. Manter vivo o espírito de Abril implica aprofundar a democracia e combater as desigualdades e a exclusão social. Não há verdadeira democracia enquanto houver quem esteja privando de direitos básicos que Abril nos deu.

O projeto político iniciado no 25 de Abril de 1974, alicerçado em políticas de igualdade, liberdade e fraternidade, deve continuar a ser a matriz sobre a qual tecemos a nossa vida coletiva, orientando a implementação de políticas públicas que garantam direitos iguais para todas as pessoas, não deixando ninguém para trás.  Quando em Portugal e noutros países continua a exploração, a desigualdade, a xenofobia, a intolerância, o racismo, o ataque aos direitos das mulheres, é tempo de lembrar todas as lutas que foram feitas para alcançar a liberdade e a democracia.

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