Foto por Ylvers | Pixabay

O dia 17 junho foi consagrado como o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais em 2019 por decisão da Assembleia da República. Mas desde a tragédia dos incêndios de 2017 o que mudou?

O Observatório Técnico Independente (OTI) em 2020 presta homenagem à Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais dando a “conhecer a sua visão coletiva sobre o caminho que foi feito e o que, na opinião deste Observatório, falta fazer”, para que tragédias como a de 2017 não se voltem a repetir.

O Interior do Avesso tem partilhado artigos nos últimos dias, que culminam hoje num resumo sobre as conclusões desta análise do OTI, prestando assim a sua homenagem.

 

“O sobressalto cívico de 2017 e a obrigação de encontrar respostas”

O relatório começa com a análise do caminho percorrido desde os incêndios florestais de 2017 à criação do Observatório Técnico Independente. Os incêndios de 2017, que devastaram uma parte do território e ceifaram mais de uma centena de vidas, causaram sobressalto social e fizeram com que fossem exigidas respostas para essa calamidade, nomeadamente a criação pela Assembleia da República de uma Comissão Técnica Independente (CTI) com o objetivo de avaliar os incêndios desse mesmo Verão. Após incêndios de outubro foi também criado o Observatório Técnico Independente para avaliar o ocorrido e prevenir ocorrências futuras.

 

“Houve na realidade uma mudança no sistema?”

Na resposta do Governo aos desastrosos incêndios de 2017 a Resolução do Conselho de Ministros apontava para uma necessária mudança de sistema. O novo modelo deveria assentar no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), subdividido na Gestão de Fogos Rurais, orientada para a defesa dos espaços florestais, e na Proteção Contra Incêndios Rurais, orientada para a salvaguarda de bens e pessoas. Da ideia à implementação ainda pouco mudou. Continua a não existir um PNGIFR (Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais) completo, que deveria ter sido aprovado até abril de 2018, para substituir os anteriores PNDFCI (Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios), em vigor de 2006 a 2018.

 

“Qual o papel da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)?”

O Observatório Técnico Independente questiona o papel da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), já que se tem “deixado pelo caminho o objetivo virtuoso da proposta que presidiu à sua criação, ou seja, um instrumento de potenciação técnica no âmbito da prevenção, da pré-supressão e da supressão de incêndios”. A criação da AGIF revelou-se “um fim em si mesmo”.

 

“O conhecimento científico está a ser melhor incorporado na formação dos agentes?”

No final de 2017 foi criado um programa de financiamento específico para a investigação científica sobre incêndios florestais em Portugal. Outra iniciativa foi a criação, em 2018, do Laboratório Colaborativo do Fogo e da Floresta (ForestWISE). “É também de referir como muito positiva a evolução do IPMA na sua abertura e integração do conhecimento meteorológico na ligação às entidades operacionais, em particular a ANEPC.” Apesar destes aspetos positivos “a incorporação do conhecimento científico e da experiência na formação dos agentes não está suficientemente desenvolvida.” Apenas passados quase três anos, o documento da Estratégia 20-30 do PNGIFR indica que serão dados passos nesse sentido, anunciado que será publicado um roteiro para o novo modelo de qualificação.

 

“Uma melhor perceção do risco na proteção de pessoas e bens”

Nos últimos anos o número de ignições diminuiu nos períodos de meteorologia adversa, tendência muito positiva resultante do esforço de todos. Outras mudanças positivas assinaladas pelo OTI, que devem continuar a ser mantidas, são “a mobilização de recursos para a gestão de combustíveis na envolvente de habitações, povoações e infraestruturas”, a “empenhada intervenção na interface entre a floresta e as zonas urbanas da parte de particulares, autarquias, empresas e organismos públicos”, “o esforço do Governo na aposta num programa de proteção dos aglomerados rurais, pela implementação dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, com a definição anual de freguesias prioritárias” e “a maior intervenção dos municípios nesta matéria”. No entanto estes aspetos não são acompanhados “pela melhoria do enquadramento técnico das opções de gestão de combustível na interface entre o espaço rural e urbanizações ou edificações individuais.”

 

“Para quando uma floresta diferente?”

Todas as reflexões sobre incêndios florestais apontam como necessária uma mudança estrutural da nossa floresta. Mas para que se consiga uma mudança de paisagem efetiva, no sentido da criação de uma floresta mais resiliente, é necessário “resolver duas questões básicas: a de quem pertence a floresta, e a de que floresta precisamos.” No primeiro caso, a questão do cadastro, o OTI questiona “quando estará concluído o verdadeiro cadastro?” No segundo caso, “a questão de qual o ordenamento florestal e do território de que o País precisa.” Sobres este assunto o Observatório tem proposto “soluções concretas que poderão permitir uma intervenção rápida nas áreas ardidas, aproveitando o conhecimento técnico e científico existente e agilizando os procedimentos que dificultam o sucesso das intervenções.”

 

“Uma melhor gestão do combate?”

Um combate mais eficaz consegue-se com a diminuição do número de ignições, como se tem verificado. Ainda assim, continua a ser essencial uma eficaz gestão do combate. Uma plataforma de informação comum está a ser desenvolvida, o que o OTI regista como muito positivo, salientando que embora muitas vezes a discussão se faça pela quantidade de meios disponíveis, a otimização da localização dos meios poderia alcançar a mesma melhoria da eficácia e eficiência, sem aumento de custos. 

Na questão da gestão do combate “há seguramente um caminho ainda a fazer no ponto de vista da sustentação das operações de combate, através de investimento na profissionalização; formação e qualificação dos agentes; reforço de mais e melhores equipamentos; rentabilização da capacidade instalada a nível local, regional e nacional; recrutamento de técnicos para o desempenho qualificado de funções especializadas na gestão de emergência; planeamento da intervenção de todos os agentes do sistema numa lógica de complementaridade territorial, entre outras medidas.”

 

“Nota final”

Como conclusão da análise dos vários pontos, o Observatório Técnico Independente, criado pela Assembleia da República, diz que não se sentem “seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude”, apesar de melhorias “nalguns componentes”. Enquanto nada mais for feito, Portugal continua a não estar preparado para incêndios como os de 2017.

 

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