A proposta prevê que o Governo, em conjunto com a Direção Geral de Saúde, reveja orientações e estabeleça as condições que as instituições do SNS devem garantir para que os direitos na gravidez e no parto sejam respeitados e mantidos.

O projeto de resolução do Bloco para garantir o acompanhamento da mulher grávida na assistência à gravidez e em todas as...

Publicado por Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda em Sexta-feira, 2 de outubro de 2020

No projeto de resolução (disponível para consulta aqui), as deputadas e os deputados assinalam que, desde março, o Bloco de Esquerda tem tido conhecimento de práticas não recomendadas e que têm impacto psicológico na mulher grávida e nos seus mais próximos.

Entre essas práticas estão a opção excessiva pela indução do parto ou pela cesariana, a separação da mãe e recém-nascido, o impedimento de amamentar ou a restrição do direito ao acompanhamento na assistência à gravidez e nas várias fases do parto.

O desrespeito pelos direitos na gravidez e no parto resultam em angústia e ansiedade para a mulher grávida. Acresce que as práticas contrariam as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que preveem o direito a ter um acompanhante à sua escolha durante o trabalho de parto, o respeito pelas opções e tomada de decisão da mulher na gestão da sua dor, nas posições escolhidas durante o trabalho de parto e ainda o respeito pelo seu desejo de um parto totalmente natural, até na fase de expulsão.

O Bloco considera que “é possível uma melhor harmonização entre direitos da mulher grávida e imperativos de saúde pública”, prevendo na proposta agora aprovada no Parlamento que o Governo, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, reveja as orientações e normas produzidas sobre o assunto, de forma a melhor harmonizar direitos da mulher grávida e saúde pública e garantindo o respeito pelos direitos legalmente consagrados.

Em causa está também a intervenção do executivo junto das instituições do SNS, de forma a que as instituições adotem as medidas e assegurem as condições necessárias ao pleno cumprimento dos direitos da mulher grávida, em particular o direito a acompanhamento na assistência à gravidez e a todas as fases do parto.

Artigo publicado no Esquerda Net.

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