Foto de André Gustavo Stumpf | Flickr

O Observatório Técnico Independente questiona o papel da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), já que se tem “deixado pelo caminho o objetivo virtuoso da proposta que presidiu à sua criação, ou seja, um instrumento de potenciação técnica no âmbito da prevenção, da pré-supressão e da supressão de incêndios”.

A AGIF foi criada pelo governo, após os incêndios de 2017, para abordar “o sistema de forma integrada e integradora, no apoio ao planeamento, à decisão e intervenção, mantendo a estabilidade organizacional das entidades existentes e pugnando pela interação destas, através de uma intervenção transversal e autónoma”. Segundo o Observatório, a AGIF “dispôs e continua a dispor de condições que nunca antes tinham sido dadas a estruturas análogas, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios”.

As entidades envolvidas nesta agência são a Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, Guarda Nacional Republicana e o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas. 

Para o Observatório existe uma “evidente falta de integração da estrutura da AGIF no próprio sistema faz com que o papel da Agência seja, no mínimo, pouco claro”.

“A decisão do Governo de integrar a estrutura operacional da AGIF no ICNF, bem como a enorme discrepância entre as atribuições que a AGIF pretende assumir e as responsabilidades que, de facto, cabem às entidades operacionais do sistema tornam o problema irresolúvel no contexto atual”, por isso “estas circunstâncias fazem com que a criação da AGIF se tenha transformado num fim em si mesmo, deixando pelo caminho o objetivo virtuoso da proposta que presidiu à sua criação, ou seja, um instrumento de potenciação técnica no âmbito da prevenção, da pré-supressão e da supressão de incêndios, através da imprescindível utilização das complementaridades das entidades envolvidas. A missão central da AGIF enquanto instrumento de cooperação entre entidades, constitui assim uma promessa adiada, à espera de plena concretização”.

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