Foto por Regina Barroso

O Alto Douro Vinhateiro (ADV), parte mais representativa da Região Demarcada do Douro, foi inscrito na lista do Património Mundial na UNESCO em 2001. Por força da Lei n.º 107/2001, de 08 de setembro, que Estabelece as Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural, o ADV é reconhecido na categoria de Monumento Nacional. Torna-se, então, claro que o ADV, para além de congregar valores patrimoniais de âmbito mundial, é também reconhecido pelo Estado Português como Monumento Nacional. No entanto, a par de todos os reconhecimentos institucionais, assistimos a “crimes” graves contra o património, camuflados e financiados pelo Estado. A Barragem de Foz Tua é um ato de vandalismo consumado!

A construção da Barragem de Foz Tua provocou fortes alterações na paisagem duriense – no vale do Tua, mas também no vale do Douro. Perdeu-se em termos patrimoniais, mas sobretudo em termos ecológicos e de biodiversidade – fauna e flora autóctone que desaparecem por força do paredão em abóbada com dupla curvatura, e com uma altura de 108 metros que corta o leito do rio. Todas em perdas em nome do progresso e do aumento de produção de energia elétrica de 0,1%1, completamente irrelevante para o contexto nacional. O Estado colocou em risco a inscrição do ADV na lista de Património Mundial da UNESCO e, mais grave, comprometeu o futuro das populações afetadas pela construção desta barragem, com a conivência e aprovação dos autarcas da região. Todas as instituições governamentais e não governamentais são cúmplices deste ato de vandalismo que destruiu valores sociais, patrimoniais, ecológicos e económicos e em nada veio beneficiar as populações.

Sobre as medidas compensatórias vejamos: se a construção deste aproveitamento hidroelétrico é tão relevante para o país e para a região, porque são estipuladas medidas compensatórias? O argumento da construção da Barragem de Foz Tua não é o desenvolvimento local e regional? Se sim, qual a necessidade das medidas compensatórias? A Barragem por si só não é benéfica? Seguramente que não e daí a necessidade de pagar para não se gerarem ondas de contestação.

As medidas compensatórias são uma farsa! Uma farsa que não vai ao encontro das necessidades das populações. A região do Douro e Trás-os-Montes tem vindo a perder população, no período entre 1960 e 20182, 38,8% e 44,1%, respetivamente. A população que resiste está envelhecida e as medidas compensatórias não lhes proporcionam uma vida melhor. Muito pelo contrário. A construção da Barragem de Foz Tua veio colocar um ponto final no desenvolvimento de um plano de mobilidade assente na ferrovia na antiga Linha do Tua e promove um plano de mobilidade dantesco e incompreensível, que nos devia preocupar dada a forma como está planeado.

A Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, criada no âmbito das medidas compensatórias e para promover o desenvolvimento deste vale que deixou de existir com a barragem, apresenta um plano de mobilidade composto por três troços e três meios de transporte: troço 1 – autocarro entre a Estação Ferroviária de Foz-Tua e o Cais de Embarque na Barragem; troço 2 – barco entre o Cais da Barragem e o cais da Brunheda; e troço 3 – comboio (a vapor!) entre a Brunheda e Mirandela. O troço 2 prevê ainda duas paragens em Amieiro e S. Lourenço. Este plano de mobilidade é inacreditável. Estes meios de transporte não são práticos, rápidos e cómodos. O plano de mobilidade não está pensado para o dia-a-dia, para dar resposta às necessidades das populações. É um plano de desenvolvimento turístico que tem como financiamento a subvenção paga pelo Estado a uma empresa privada para cumprir uma prestação de serviço público.

Mais grave do que não dar resposta às populações, são os investimentos e a responsabilidade da sua execução. A conceção, construção e exploração é da responsabilidade da empresa Douro Azul. A área de negócio da empresa é o turismo fluvial, não se perspetivando a sua mudança de atividade para a área dos transportes públicos. Este plano de mobilidade tem um orçamento previsto de 11 milhões de euros. A EDP, a fundo perdido, paga à Douro Azul 10 milhões de Euros, e a IP – Infraestruturas de Portugal tem a “responsabilidade de recuperação e manutenção” das linhas ferroviárias, plataformas e estações que serão concessionadas à Douro Azul. Conclusão: a Douro Azul investe 1 milhão de euros nos equipamentos de transporte – barcos e comboio a vapor – (sim, comboio a vapor!) e recebe ainda uma subvenção do Estado para cumprir serviço público no transporte de passageiros. É obsceno!

Mas os atentados contra o Património Mundial e contra o ADV em particular estão longe de terminar. A Direção-Geral de Energia e Geologia tornou público, através do Aviso n.º 6586/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 71 — 10 de abril de 2019, que a “Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd. requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área denominada “Cabacos”, localizada no concelho de Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo, São João da Pesqueira, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa”. A exploração de minerais é obviamente incompatível com a manutenção da paisagem-património do ADV.

A paisagem do ADV é uma construção humana. É o repositório de uma cultura milenar, de uma comunidade que construiu o seu território, a sua forma de vida. O ADV é uma construção comunitária, onde a cultura da vinha e do vinho assume especial destaque, mas também a oliveira e a amendoeira. A paisagem do ADV é representativa da força do trabalho desenvolvido por homens e mulheres, que transformaram rocha em solo, construíram socalcos numa gigantesca obra humana que não pode ser esquecida ou menosprezada.

A paisagem “evolutiva e viva”, como a UNESCO a reconhece, pressupõe a necessidade de preservação dos valores do trabalho, agrícolas, ecológicos, ambientais e culturais. Este reconhecimento não prevê que a evolução seja o caminho da sua destruição, muito pelo contrário. Uma paisagem evolutiva e viva deveria pressupor a sua manutenção e preservação, adaptando-se às necessidades das suas comunidades mantendo a unidade paisagista nos seus diversos valores ecológicos, sociais e patrimoniais.

É da responsabilidade do Estado a preservação do património e zelar pelos interesses gerais da população. Nestes casos, entendemos que interesses económicos e privados se sobrepuseram ao interesse público.

1 “Não cumpre os objetivos. Foz Tua faz parte do Programa Nacional de Barragens, que produziria no, seu conjunto 0,5% da energia gasta em Portugal, (3% da eletricidade), reduzindo apenas 0,7% das importações de energia e 0,7% das emissões de gases de efeito de estufa. Foz Tua contribuiria com uns míseros 0,1% da energia do País.” APA (2014). Memorando. Disponível em https://bit.ly/3cqOjML

2 Dados disponíveis na Pordata e INE.

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Investigador em Ciências do Património e Museólogo.
Vive em Vila Real e tem desenvolvido o seu trabalho e estudo na área da Museologia, das Ciências do Património e da História da Arte. Entende que o acesso à cultura e ao património é um direito de todos os cidadãos. Defende a democratização da cultura.

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