O Poder Local é um dos pilares da democracia instituída no 25 de Abril.A Assembleia Municipal deve ter um papel crescente e pioneiro na melhoria da qualidade da democracia local.
Em 2017, disse na minha primeira intervenção como representante do BE na Assembleia Municipal de Castelo Branco, “que o exercício do poder local democrático é a única forma de contribuirmos para o desenvolvimento da nossa região e ultrapassarmos os constrangimentos que nos afetam e que alguns querem, com desprezo disfarçado, perpetuar”.
Alertei ainda, como os meus antecessores eleitos pelo BE, para que
- as sessões decorressem em horário pós-laboral
- informação regular e acessível da atividade e decisões deste órgão
- criação de condições trabalho adequadas para todos os deputados municipais
Estas propostas foram rejeitadas e validámos a ideia que a atividade fiscalizadora e de acompanhamento da gestão do município, não pode nem deve estar refém de uma eventual maioria efémera, desprezando, por vezes, os valores da defesa da causa pública, isto é, os interesses da comunidade concelhia.
Denunciámos os atentados ambientais do Rio Ponsul e Rio Tejo, da albufeira de Stª Águeda/Marateca, as violações do aterro de resíduos industriais banais que, comprovadamente, recebeu resíduos perigosos. Esta triste realidade foi conhecida após 3 pedidos de visita ao aterro, sempre recusados e de o BE ter questionado o governo. A nossa persistência na defesa do bem comum, levou a essa lamentável constatação alertámos para o risco da central nuclear de Almaraz contribuímos para o fim do trabalho precário na autarquia e o lançamento da tarifa social da água de forma automática, que passou de 400 para 5.000 residentes no concelho, demos visibilidade aos efeitos nefastos da municipalização da cultura, com a triste realidade de continuarmos, passados 5 anos, sem direção do MFTPJ denunciámos o livre arbítrio da atribuição de subsídios e o Tribunal de Contas obrigou o executivo a formular um regulamento que, mesmo assim, não reúne critérios objetivos.
Referimos a ausência do Plano Municipal para a Igualdade e Não discriminação, anunciado em 2020 e que continua na gaveta.
Não silenciámos a triste realidade da violência doméstica.
Questionámos a posição do executivo face à cidade polaca de Pulawy que, geminada com CBranco, se declarou “zona livre de homossexuais” e conseguimos aprovar um voto de repúdio, com abstenção do CDS e da CDU, que incluía a promoção de políticas públicas pelos direitos e da sua valorização como um espaço de proteção contra as violações dos direitos LGBT.
O exercício anti-democrático do poder também se manifestou em duplas votações com alteração do sentido de voto, falta de rigor nos tempos atribuídos à maioria, discriminação na comemoração do 25 de Abril de 2020, com o exclusivo da intervenção do Presidente da Câmara e silêncio, apesar na nossa posição contrária, das bancadas representadas na AM.
É por estas razões que aceitámos esta recandidatura, renovando a nossa proposta para uma verdadeira fiscalização do poder executivo, sem bajulações bacocas e subservientes, que foram uma constante nestes 4 anos.
O significado da escolha desta Praça para apresentação da nossa lista de candidatura, é o reiterar dos nossos anteriores apelos para a requalificação urgente e obrigatória do bairro onde nasceu a nossa cidade, pela construção de mais habitação pública, pela criação de condições para uma dinâmica social que impeça o seu constante definhamento
Exigimos uma mudança radical da forma de fazer política no nosso concelho.
Não podemos continuar reféns de interesses particulares, de compadrios, de gente iluminada que não aceita o diálogo, de subserviências a troco de migalhas.
Não podemos associar a um Poder Central que continua, apesar de dizer o contrário, a privilegiar o desenvolvimento de uma pequena parcela do território, um Poder Local de cariz feudal.
Para isso, apelamos ao reforço da representação do Bloco de Esquerda nos órgãos autárquicos.
Para que a vossa voz possa ser ouvida.
Por um Poder Local mais democrático e próximo dos cidadãos.
Praça Velha, 30 de Julho de 2021
Nasceu em 1954 em Castelo Branco. Desde 1969 que mantém uma atividade política regular, a nível escolar, de organizações juvenis e laboral. Participante ativo em diversas associações cívicas. Trabalhou 39 anos na área dos seguros.
