Foto por klimkin | Pixabay

No início de 2020, Portugal foi classificado como o sétimo país1(num universo de 179) com os melhores índices democráticos do mundo e o melhor do sul da Europa. Numa notícia recente, Portugal foi o único país europeu que regularizou os imigrantes, de forma extraordinária, para que estes tivessem acesso à proteção social.

Então a que se deve o paradoxo entre o primeiro parágrafo e o título desta crónica?

O modelo democrático que o 25 de abril construiu não está em crise. Aquilo que está em crise é a representatividade dos órgãos democraticamente eleitos que governam esse modelo. A corrupção tomou conta do sistema político. Há uma descrença enorme no sistema político e basta olhar para as taxas de abstenção que são, sucessivamente, maiores. Não é a democracia que está em perigo ou em crise, nem o modelo democrático que com o 25 de abril se construiu. O que está em crise é a representatividade. Há um núcleo de políticos que tem gerido, a partir de 1976, o modelo democrático como se este pertencesse a si e à pequena oligarquia por si criada.

Quase 50% dos casos reportados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção têm origem nas autarquias: 223 casos em municípios, 56 em juntas de freguesia e 9 em empresas municipais. Obviamente que as câmaras dos maiores municípios têm o cerco mais apertado, porque são escrutinadas pela opinião pública. Há muito que os cidadãos têm consciência do poder que estes presidentes de câmara exercem localmente. Em alguns concelhos, é o presidente de câmara um dos principais empregadores que vai gerindo o município como se fosse sua propriedade.

É o presidente de câmara que deve “servir o povo” e não “servir-se do povo”!

Os presidentes de câmara disputam a simpatia do povo, sob uma falsa ideia de uma política apaixonada durante a campanha política, que apenas serve para enraizar o poder local, gerindo o orçamento da câmara como como uma gestão familiar para si e para os seus.

Recentemente, vieram a público vários casos de corrupção em vários concelhos do país: ex-autarcas da Guarda e Gouveia, de Vila Verde, Trancoso, Sabugal e Alcobaça. Álvaro Amaro é acusado prevaricação, assim com Luís Tadeu, seu ex-vice-presidente no município de Gouveia, Júlio Sarmento, ex-autarca de Trancoso, indiciado por prevaricação, participação económica em negócio, corrupção passiva e branqueamento de capitais, Manuel Rito Alves, ex-autarca do Sabugal, Hermínio Rodrigues, ex-vereador, e Eduardo Nogueira, antigo assessor, do ex-autarca José Sapinho de Alcobaça (já falecido). Álvaro Amaro, ex-vice-presidente do PSD, é ainda arguido num processo de 2019 por fraude. Em processos a decorrer, são visadas as câmaras de Armamar, Peso da Régua, Oliveira de Azeméis e Campo Maior.

Torna-se evidente que existe uma gestão ruinosa por parte destes autarcas que receberam o voto de confiança do povo e apenas se comprometeram com ligações a empresas para parcerias que vieram visar os municípios e os munícipes. É, pois, clara a descrença instalada no modelo. 

Regionalização, já!

A municipalização agrava a corrupção instalada e a gestão ruinosa, que leva ao endividamento, e viola o princípio da subsidiariedade, que irá agravar as assimetrias regionais. Quanto mais reforçarmos as oligarquias enraizadas em pequenos concelhos pior sairá a democracia. A regionalização é condição para o desenvolvimento regional e permite dar ao povo a decisão de eleger quem os representa.

O governo do Partido Socialista veio a público lançar uma linha de apoio financeiro de 30 Milhões de euros para serem usados pelos municípios. Esta é uma estratégia, em primeiro lugar, limitada e finita e, em segundo lugar, perigosa. Começando pela última, está claramente definido para quem são os apoios. Se pensarmos nos festivais e eventos musicais que são feitos pelo país, há equipas de produção e entidades culturais que viciam o meio. Onde ficam as estruturas locais tão importantes para o desenvolvimento local e regional? Desconstruindo a primeira estratégia que é limitada e finita, o Estado está, claramente, a tapar o sol com a peneira, perpetuando o desinvestimento das autarquias na ação cultural e perpetuando a corrupção local e menos escrutinada, que “convidam” sempre os mesmos serviços.

Em 2019, a palavra nepotismo era uma das candidatas a palavra do ano. Em 2018, uma das candidatas era toupeira e, em 2014, a palavra corrupção foi mesmo a eleita como palavra do ano. Depois de tantos indícios de um povo descrente no sistema, o que fizemos? Deixámos que os mesmos abutres nos continuem a governar. 

Há uma evidente perceção de uma grande corrupção dentro do sistema político, económico e financeiro e isso é perigoso. Estes governantes ferem o Estado democrático, pois criam e perpetuam desigualdades sociais, pois não investem no sentido de acabar com as assimetrias regionais e locais, mas sim no aumento da descrença. 

 

1 Autocratization Surges – Resistance Grows. Democracy Report 2020

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Linguista, investigador científico, feminista e ativista social.
Nascido em Lisboa, saiu da capital rumo a Terras de Trás-os-Montes e cedo reconheceu o papel que teria de assumir num interior profundamente desigual. É aí que luta ativamente contra as desigualdades sexuais, pelos direitos dos estudantes e dos bolseiros de investigação. Membro da Catarse - Movimento Social, movimento que luta contra qualquer atentado à liberdade/dignidade Humana. Defende a literacia social e política.
(O autor segue as normas ortográficas da Língua Portuguesa)

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