Lixeira de Vedulho recebe materiais perigosos sem licença

O aterro de Vedulho de Baixo (Castelo Branco) está licenciado para receber “resíduos industriais banais”, mas recebe materiais de construção com amianto. Bloco de Esquerda denuncia que o aterro já foi alvo de várias contraordenações ambientais graves e muito graves.

Em comunicado, o Núcleo de Castelo Branco do Bloco de Esquerda, denuncia que na lixeira de Vedulho se tem registado “um grande desrespeito pelo meio envolvente com a deposição de materiais perigosos sem a estrutura estar devidamente licenciada para o efeito”. Destacando os perigos para o solo e para o rio Ponsul, motivos de alerta para as populações e ambientalistas.

O Grupo Parlamentar do Bloco questinou o Ministério do Ambiente, em julho de 2018 e em fevereiro de 2020, sobre as suspeitas de incumprimento no aterro de Vedulho. Na resposta à primeira pergunta, foi confirmada a realização de uma inspeção ao aterro, em 5 de março de 2018, com consequente emissão de auto de notícia por se terem verificado diversas infrações.

Passado mais de um ano do segundo requerimento, o Bloco recebeu agora a resposta, que confirma as suspeitas anteriores, informando “que se registaram 2 contraordenações ambientais leves, 2 contraordenações ambientais graves e 2 contraordenações ambientais muito graves, na inspeção realizada”.

Perante estes dados, o Bloco levanta diversas questões: “como justificar que um aterro licenciado para receber ‘resíduos industriais banais’ receba materiais de construção contendo amianto, naquelas condições? Que se tenham constatado incumprimentos graves e muito graves e não se promova uma auditoria à gestão global do aterro!”. Acrescentando, “e a autarquia tem conhecimento da situação? Já tomou posição junto da APA ou da CCDRC, para que estas ou outras infrações não se repitam?” 

Segundo o comunicado, “nestas infrações, insere-se a receção de materiais de construção contendo amianto, nos anos de 2017 e 2018”. No entanto, o aterro possuía em 2020, “apenas uma célula de deposição em exploração, recebendo em simultâneo, resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos (RCDA)”.

Importando esclarecer que os RCDA, classificados como resíduos perigosos na Lista Europeia de Resíduos, podem ser depositados em aterros para resíduos não perigosos, desde que sejam estáveis, não reativos ou lixiviantes e que “não sejam depositados em células destinadas a resíduos não perigosos biodegradáveis”.

Ainda segundo a resposta ao requerimento, registou-se que o processo de admissão de resíduos no aterro “não estava a cumprir os procedimentos descritos no manual de exploração, que se registava inobservância das  condições fixadas na licença ambiental, incumprimento no âmbito das águas de captação subterrânea, no sistema de tratamento e lavagem de lixiviados, na recolha de dados meteorológicos e no reporte de dados através do Relatório Ambiental Anual (RAA).”

O Bloco sublinha ainda “a violação das disposições previstas no alvará nº85/2013/CCDRC e incumprimento da obrigação de registo das intervenções em equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor, sistemas fixos de proteção contra incêndios e extintores, devido à reconversão dos fluidos frigorigênicos de 4 equipamentos de frio, sem apresentação dos certificados de intervenção nos referidos equipamentos da unidade.”

O Bloco também solicitou autorização para visitar as instalações por três vezes, entre julho de 2018 e janeiro de 2019. Não tendo obtido qualquer resposta para os dois primeiros pedidos, foi encaminhado, com uma “resposta evasiva” para as “entidades competentes” no terceiro. 

“A gestão de resíduos é um serviço público essencial às populações que deve ser de propriedade e gestão pública, evitando-se a sua mercantilização”, remata o Bloco de Castelo Branco no comunicado.