A medida foi acordada entre o PAN, o PS e o Governo para o Orçamento do Estado 2021. Penaliza apenas a pequena agricultura que não consegue reaver o IVA no final do ano e em nada contribui para alterar o modelo de produção agrícola. O Bloco votou contra.

O PAN propôs no Orçamento do Estado 2021 o aumento do IVA para fertilizantes minerais e para alguns produtos fitofarmacêuticos, proposta que acolheu o acordo do Governo e do Partido Socialista. Foi até anunciada pela ministra da agricultura com pompa e circunstância. Podia ser uma proposta de mera propaganda, mas é pior do que isso.

Este aumento do IVA traduz-se num aumento de despesas que afeta apenas a pequena agricultura e a agricultura familiar, pois os latifundiário do olival superintensivo ou da pecuária intensiva, porque a sua contabilidade o permite, chegam ao final do ano e conseguem reaver o valor do IVA. Esta proposta é assim socialmente injusta e contrária aos princípios da justiça climática, pois prejudica essencialmente os mais vulneráveis e os que menos contribuem para a destruição ambiental.

Também do ponto de vista ambiental baseia-se em critérios errados, porque não promove qualquer alteração ao modelo de produção e não diferencia os vários tipos de adubos orgânicos ou minerais. A aplicação de fertilizantes em excesso polui solos e linhas de água, sejam esses fertilizantes de origem orgânica ou mineral. As duas fontes devem ser protegidas e são utilizadas em agriculturas convencionais extensivas, intensivas e também biológicas.

A mudança necessária necessita de políticas públicas de justiça climática, com proteção dos mais vulneráveis e com recusa dos modelos de monocultura, consumam estes adubos em forma de óleo de sardinha ou em estado mineral. A descarbonização e a redução da poluição dos sistemas agrícolas dependem da combinação entre a otimização do consumo de fatores e da sua substituição por processos ecológicos. Por isso Bloco de Esquerda vota contra a proposta do PAN para subida do IVA e defendemos um programa de transição ecológica que não deixe os pequenos agricultores e os mais vulneráveis para trás.

Intervenção do deputado Ricardo Vicente na Assembleia da República, no debate do orçamento de Estado 2021, 24 de novembro de 2020

Artigo publicado em Esquerda Net

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