Na reunião da Freguesia de Abraveses, concelho de Viseu, para constituição das mesas eleitorais não se chegou a acordo por intransigência do PSD que insistiu em propor um número desproporcionado de nomes designados pelo seu partido, mesmo sem qualquer fundamento legal.
De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgão das Autarquias Locais, Artº 77, nº 2, não havendo acordo, a constituição das mesas é decidida através de um sorteio realizado pela Câmara Municipal, para o qual as candidaturas podem apresentar dois nomes por cada lugar a preencher.
“Ou seja, no caso de Abraveses, como há 10 mesas de voto e cada mesa tem 5 membros, cada candidatura pode apresentar até 100 nomes para irem a sorteio. Se a maioria das candidaturas terá dificuldade em apresentar 100 nomes, já para o partido que tem maioria absoluta na Junta de Freguesia [PSD], isso não constituirá dificuldade uma vez que até tem acesso à base de dados dos eleitores da freguesia. E aqui pode residir o aspecto mais perverso deste processo, tendo em conta que cada membro da mesa de voto receberá uma gratificação de 51,93 euros”, explica comunicado do Bloco de Esquerda de Viseu.
Na generalidade das reuniões entre os representantes das várias candidaturas para escolha de membros das mesas de voto nas respectivas freguesias do concelho de Viseu tem sido possível chegar a acordo. “Já não é a primeira vez que isto acontece nesta freguesia, mas em todas as outras 24 freguesias do concelho de Viseu, chegou-se a acordo nesta matéria. Aliás, tem sido prática, mesmo em freguesias com maioria do PSD”, lembra o Bloco.
“Cremos que já é tempo, após quase meio século de democracia, de cumprir a legislação e as recomendações da Comissão Nacional de Eleições que são muito claras a este respeito: ‘A escolha e nomeação da mesa de voto deve obedecer a critérios de democraticidade, equidade e equilíbrio político, sendo que só uma composição plural da mesa salvaguarda a transparência do processo eleitoral e o resultado da votação’”, destaca o comunicado.
