Entidade das Contas e Financiamentos Políticos concluiu que o Bloco de Esquerda não teve irregularidades nas contas de 2017. É o único partido a apresentar contas certas em anos consecutivos.

No início deste mês, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos publicou as suas decisões sobre as contas partidárias relativas ao ano de 2017. Os únicos partidos parlamentares sem irregularidades nas contas são o Bloco de Esquerda, o PAN e a Iniciativa Liberal, sendo que este último partido apenas foi registado a 13 de dezembro do ano em causa e não registou rendimentos nem gastos.

O Bloco é o único partido que apresenta contas sem irregularidades em anos consecutivos: fê-lo em 2015, à semelhança do Partido Humanista, e repetiu-o em 2016, então na companhia do PEV. Ainda em 2016, a candidatura de Marisa Matias à Presidência da República, apoiada pelo Bloco, foi também a única a apresentar contas certas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

O conjunto das decisões pode ser consultado no site da ECFP. E a fórmula escolhida para designar a ausência de irregularidades é a seguinte: “atentos os elementos recolhidos e analisados em sede de auditoria e a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado e os esclarecimentos ulteriores prestados pelo partido e sua análise supra, verifica-se que se está perante uma situação de contas prestadas sem irregularidades“.

Dentro dos outros partidos com assento parlamentar, a entidade que analisa as contas partidárias detetou seis falhas nas contas do Partido Socialista entre as quais deficiências no suporte documental de alguns rendimentos, incerteza quanto à regularização dos saldos devedores, insuficiência de provisão para fazer face ao risco de indeferimento de pedidos de reembolso de IVA.

O Partido Social Democrata, na altura com Passos Coelho à frente, teve dez falhas, nomeadamente a uma sobrevalorização do resultado líquido (imparidades não registadas) tanto no partido como no grupo parlamentar, incerteza quanto à natureza e regularização de vários saldos e deficiências no processo de prestação de contas.

No caso do PCP, a instituição aponta o dedo às contas da Festa do Avante, às quotas, contribuições e empréstimos de militantes e a pagamentos em numerário acima do permitido na lei, com um total de onze irregularidades.

No CDS encontraram-se mais de dez falhas como “deficiências” no processo de prestação de contas relativamente a elementos bancários, tanto do partido como do grupo parlamentar, sendo que a instituição considerou impossível analisar as contas de 2017 da estrutura madeirense do partido e do seu grupo parlamentar desta região.

O PEV teve uma irregularidade que foi a “não inclusão de uma ação de propaganda política na lista de ações e meios apresentada pelo Partido”, o que diz respeito à participação no Congresso dos Verdes Europeus.

Estas decisões foram tomadas depois dos partidos terem podido fazer os esclarecimentos que considerassem necessários face aos relatórios que se seguem às auditorias às suas contas. Depois de apreciadas as justificações dos partidos, a ECFP decide que irregularidades existem nas contas e, posteriormente, poderão ser aplicadas coimas.

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