Os trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da multinacional do setor automóvel irão entrar em regime de lay-off parcial, com 80% da remuneração. O Tribunal do Trabalho sentenciou recentemente que a empresa “violou objetivamente o direito à greve”.
Segundo fonte do Interior do Avesso, “os trabalhadores têm a possibilidade de optar por estar em bolsa de horas ou lay-off (até esgotarem o saldo da bolsa de horas)”. Depois de esgotado o saldo, “passam para lay-off automaticamente”.
O motivo para adoção desta medida, que afeta a totalidade dos trabalhadores, cerca de 841, prende-se com a falta de componentes.
O lay-off parcial no Centro de Produção de Mangualde está previsto até 14 de dezembro, até lá vai operando conforme a disponibilidade de componentes.
PSA Citroen violou o direito à greve
Pela luta dos trabalhadores, o SITE Centro-Norte (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente) ganhou recentemente um caso no Tribunal de Trabalho de Viseu, em que “ficou claro que a empresa, com as medidas que colocou em prática durante a greve, violou objetivamente” um direito que é constitucional.
Segundo comunicado, a que o Interior do Avesso teve acesso, do SITE Centro Norte, dirigido aos trabalhadores da PSA – Citroen, ficou ainda reconhecida “a ilegalidade do prémio de assiduidade”, tendo o Tribunal decidido pelo seu pagamento, com mais de 4% de agravamento, aos trabalhadores que o viram cortado estando em greve.
A empresa está também sujeita ao pagamento de coimas, a determinar pela ACT, “em particular derivado do incumprimento dos períodos de descanso dos trabalhadores e das jornadas de 16 horas seguidas que impôs a alguns.” O objetivo desta medida “era substituir os grevistas”, o que também constitui ilegalidade.
“A empresa foi sancionada em toda a linha, lamentando este Sindicato que uma empresa com a grandeza da PSA CITROEN tenha usado de mecanismos ilegais com o único objetivo de contrariar a luta dos trabalhadores e o seu legítimo e justificado recurso do exercício do direito à greve”, resume o sindicato.
Esta é “uma vitória dos trabalhadores”, que, pela sua persistência, “obrigam a empresa a alterar procedimentos”.
