Santa Comba Dão: Câmara pede a vítima de violência doméstica que exponha situação no email geral da autarquia

Vítima de violência doméstica contactou a Câmara Municipal de Santa Comba Dão a pedir auxílio e o Município pede que a vítima envie um email para o e-mail geral da Câmara Municipal.
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O Interior do Avesso teve conhecimento de uma potencial vítima de violência doméstica que recorreu auxílio ao Município de Santa Comba Dão, tendo a vítima sido aconselhada pela Câmara Municipal a apresentar queixa na GNR se o caso fosse muito grave ou, mandar um e-mail para a Câmara a relatar a situação se o caso não fosse grave. 

Tendo conhecimento desta situação, o Movimento Santa Comba Dão Insubmissa sabe que o Município de Santa Comba Dão não dispõe de um gabinete de apoio à vítima “e que o auxílio prestado não é o adequado”.

Em comunicado, o Movimento Santa Comba Dão Insubmissa considera que o atendimento foi “manifestamente desadequado e um ato de total abandono para com a vítima e lamentamos que o Município ainda não disponha de um gabinete de apoio à vítima.”

“Pedir a uma vítima de violência doméstica para expor a situação através do e-mail geral da Câmara Municipal é colocar a vítima numa situação, desnecessária, de vitimização secundária.”

Para o movimento, “é urgente que o executivo comece a elaborar estratégias de prevenção e acompanhamento para as vítimas. Estamos a falar de um crime público e, por isso, é também um crime de responsabilidade social. Pelo que, nenhum executivo se deve alhear da responsabilidade de garantir um apoio primário às vítimas de violência doméstica.”

O comunicado enviado hoje, 25 de novembro, o dia internacional para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, apresenta ainda as questões colocadas à Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como por exemplo: “Existe nos quadros da Câmara Municipal técnicos e técnicas com formação para lidar com vítimas de violência doméstica?”; “Já alguma vez foi feito um levantamento sobre este tipo de criminalidade no concelho”; ou “Existe algum tipo de protocolo entre a Câmara Municipal, Guarda Nacional Republicana e/ou associação de apoio à vítima com vista a trabalhar a prevenção deste tipo de crime?”

A última questão colocada pelo movimento questiona a real vontade por parte do município em criar um gabinete de apoio à vítima.

Segundo os dados do relatório anual do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), morreram 23 mulheres entre 1 janeiro a 15 de novembro de 2021. Dessas 23 mulheres assassinadas, 13 são femicídios nas relações de intimidade e 10 são assassinadas noutros contextos (7 assassinatos em contexto familiar, 2 assassinatos em contexto de crimes e 1 assassinato em contexto omisso). Destes 23 casos, 3 ocorreram no distrito de Viseu (1 femicídio e 2 assassinatos) e 1 femicídio ocorreu no distrito de Vila Real.

Hoje, 25 de novembro, vão realizar-se várias iniciativas pelo país, contra a violência sobre as mulheres, em Braga, Porto, Mangualde, Viseu, Coimbra e Lisboa.

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