Foto por Vitor Oliveira | Flickr

Mário Ferreira recorreu da decisão da CCDRN ao ministro do Ambiente e à ministra da Coesão Territorial, mas sem resultado. A decisão é desfavorável, após uma das consultas com maior participação de sempre, e o empresário entregou o assunto aos advogados.

A avaliação de impacto ambiental do projeto para construção do Douro Marina Hotel, que Mário Ferreira pretende construir em Rede, concelho de Mesão Frio, foi chumbada pela CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) na passada quarta-feira. A Comissão de Avaliação que analisou o projeto manteve a decisão já proferida a 25 de fevereiro.

Segundo artigo do Público, a decisão foi divulgada em conjunto com o relatório daquela que acabou por ser, com 134 participações, quase todas desfavoráveis, uma das consultas públicas mais participadas em todos os processos em que a CCDRN foi a autoridade de avaliação ambiental.

Para o recurso hierárquico que o empresário apresentou ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, não obteve resposta, adianta o Público.

A CCDRN entendeu manter o parecer e cumprir os prazos para a emissão de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que terminava a 5 de Maio, mesmo depois de ter recebido na véspera algumas alegações, nas quais considerou não terem sido ultrapassadas as divergências. “Tendo por base os resultados obtidos, foi decidido manter a decisão de exaração de DIA de sentido desfavorável”, lê-se na declaração tornada pública.

Em declarações ao Público, Mário Ferreira afirma o “espanto dos advogados” quando chegaram “à conclusão de que a CCDRN não avaliou a resposta à proposta de DIA”. “Tudo parece indicar que a decisão já estava tomada e aparenta ser uma decisão da CCDRN e essencialmente política”, acusa o empresário.

Apesar da decisão e da polémica que o projeto tem causado, colocando mesmo em causa a classificação do Douro Vinhateiro como Património Mundial da UNESCO, o empresário continua a defender que este é “um projecto considerado de interesse nacional” e que o assunto foi entregue aos advogados “para que façam valer os nossos direitos”.

Mário Ferreira refere-se à primeira apresentação do projeto, há mais de vinte anos, pelo empresário Carlos Saraiva, quando foi considerado projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN). 

Passaram décadas e nos pareceres que surgiram no período de auscultação pública, integralmente reproduzidos no relatório de consulta pública, também ele publicado, é possível verificar que, para além da Unesco e do Icomos Internacional, que já se tinha mostrado desfavorável ao projeto, também outras entidades avançaram com um chumbo, como a Infraestruturas de Portugal.

De acordo com o Público, a Câmara Municipal de Mesão Frio aprovou por unanimidade, em reunião municipal, uma declaração favorável ao avanço da construção. Mas um dos argumentos mais fortes para justificar a aprovação do hotel, a sua avaliação socioeconómica, foi considerada desatualizada pela Comissão de Avaliação.

 

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