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O único eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Castelo Branco apresentou duas propostas na última sessão do órgão, no dia 19 de Fevereiro. Um voto de repúdio pelos atos racistas no futebol, que foi aprovado com 39 votos a favor e 1 abstenção, e uma proposta de deliberação que instava a Assembleia da República a suspender a descentralização de competências em curso, foi rejeitada com 29 votos contra.

O voto de repúdio considerava que “em 16 de Fevereiro de 2020, Moussa Marega, jogador do FC Porto, foi vítima de cânticos racistas no decorrer do jogo entre este clube e o Vitória de Guimarães. Na última sessão legislativa da XIII Legislatura, a Assembleia da República, aprovou um diploma que imprimiu mais robustez e multiplicou instrumentos de combate à violência no Desporto.”

Os bloquistas referem que “sendo o futebol um fenómeno de massas seguido em Portugal por milhões de pessoas, estes atos racistas devem ser punidos de forma exemplar, de modo a reforçar a importância da prática da modalidade enquanto motor de inclusão”. Por isso propuseram à Assembleia Municipal de Castelo Branco “repudiar a atitude racista de parte de adeptos do Vitória de Guimarães e prestar a sua total solidariedade para com Moussa Marega e para com todas as pessoas que não desistem de fazer da prática desportiva uma ferramenta de solidariedade, inclusão e igualdade”. 

O voto de repúdio foi aprovado com 39 votos a favor e 1 abstenção. 

O deputado do Bloco de Esquerda, José Ribeiro, também teve tempo de apresentar uma proposta de deliberação que instava a Assembleia da República a suspender a obrigatoriedade da conclusão em 1 de Janeiro de 2021, prevista no artigo 4ª da Lei 50/2018 de 16 de Agosto do processo de transferência de competências para as autarquias locais. 

No documento, informam que “um número muito expressivo de autarcas têm vindo a manifestar publicamente discordâncias com o conteúdo, a extensão e o financiamento (insuficiente) do processo em curso e com qualquer desresponsabilização do Estado nas funções sociais do âmbito universal como a educação, saúde e cultura”. 

Relembramos que muitos autarcas criticaram o processo de descentralização de competências para as autarquias locais, no recente Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e noutras iniciativas, em que a temática foi objecto de apreciação.

O Bloco conclui reafirmando “que serão agravadas as assimetrias territoriais. Apenas um sexto dos municípios terão assumido todas as competências já definidas em diplomas sectoriais, apenas cerca de um terço dos municípios aceitaram competências na área da educação e menos de um quinto assumiram novas competências no domínio da saúde”: 

A proposta foi rejeitada com 29 votos contra, 2 votos a favor e 2 abstenções 

 

(Escrito por DG)

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