As associações do território solicitam acesso ao Programa aprovado, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro, e comunicado subsequente, que deu a conhecer um investimento total de €155M e algumas das medidas previstas no âmbito do PRPNSE.
A carta aberta do Movimento Associativo da Serra da Estrela sobre o PRPNSE mostra preocupação na “falta de participação e de envolvimento efetivo da sociedade civil e das associações de defesa do ambiente e de desenvolvimento local da região no processo de conceção do PRPNSE”, lê-se no documento subscrito pelos vários coletivos ambientais.
Contestam também a “falta de transparência na definição e conclusão do PRPNSE (…) desconhecendo-se, à data, a versão final discutida e aprovada em Conselho de Ministros. Esta mesma versão foi solicitada à CIM-BSE, entidade que coordenou todo o processo, ainda antes da sua aprovação ministerial, mas nunca foi partilhada com as organizações.”
Manuel Franco, presidente da associação Guardiões da Serra da Estrela criada após os incêndios de 2017, afirma: “Houve uma auscultação inicial para a qual algumas associações foram convidadas de forma aleatória, mas não foi um processo abrangente nem suficientemente participado. Fomos confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este parque natural.”
Os autores da carta aberta partilham o receio de que o Programa não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos Municípios focam em grandes obras e infra-estruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais.
Na perspetiva dos signatários, “este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade.”
Joana Viveiro, do Movimento Estrela Viva, criado também em seguimento da calamidade de 2017, diz: “As associações depositavam neste ‘Plano Marshall’ para a Serra da Estrela, alguma esperança. Mas o processo começou mal, com a falta de envolvimento efetivo da sociedade civil e a pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública. Para além disso, este programa deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade!”
