Foto por 272447 | Pixabay

O Bloco questionou o Governo sobre o acompanhamento e avaliação da implementação dos planos nos 22 municípios que contam já com Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), de última geração, aprovados em 2018 pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelas respetivas assembleias municipais.

Entre os 22 municípios estão Vila Flor do Distrito de Bragança; Alijó, Murça e Santa Marta de Penaguião do Distrito de Vila Real; Penedono e Tondela do Distrito de Viseu. 

Dado que já decorreu mais de um ano desde a aprovação destes planos municipais, o Bloco de Esquerda “quer saber se foram produzidos e comunicados ao ICNF os obrigatórios relatórios de acompanhamento referentes ao ano de 2019 e qual a avaliação que o Governo faz do primeiro ano de aplicação dos planos municipais de 3ª geração.” Segundo comunicado, além da pergunta colocada ao Governo, também foram requeridos aos 22 municípios os respetivos planos municipais e os relatórios anuais de monitorização. 

Os PMDFCI tratam-se de instrumentos de planeamento que definem ações de defesa da floresta e de prevenção de incêndios nos municípios. A sua eficácia tem vindo a ser questionada pelo Tribunal de Contas e pelo Observatório Técnico Independente da Assembleia da República. “O Tribunal de Contas concluiu que os PMDFCI têm servido essencialmente para “suprir uma obrigação legal” em vez de ser garantia para “preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”. O Observatório Técnico Independente chegou a conclusões semelhantes e verificou que as metas estabelecidas nos planos falharam sistematicamente entre 2006 e 2019 e incompreensivelmente as linhas de ação nunca se adaptaram na busca de melhores resultados.”

O Bloco de Esquerda considera “essencial avaliar os resultados dos PMDFCI para que estes possam ser melhorados e mostrar-se eficazes na defesa da floresta e na prevenção de incêndios rurais.”

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