A interpretação alargada da lei por parte da DGS permitiria que, sob requerimento e vontade expressa das pessoas, as mesas de voto se deslocassem às estruturas residenciais de idosos, garantindo maiores condições de segurança. Por Esquerda.net

A lei aprovada pelo parlamento garante a possibilidade de voto ao domicílio a quem está confinado, por ordem das autoridades de saúde, mas não incluiu os residentes em lares. Por isso, o Bloco de Esquerda propõe que a Direção-Geral de Saúde os equipare, permitindo a deslocação das mesas de voto aos lares, escreve o jornal Público.

Ao jornal Público, José Soeiro afirma que “a lei não prevê modalidade específica de votação para as pessoas residentes em lares por estas não estarem formalmente impedidas de se deslocar”. No entanto, estas pessoas “estão numa situação equivalente às que estão em isolamento profiláctico”.

“O que nós achamos é que, dadas as circunstâncias e as restrições que existem do ponto de vista sanitário, se pode estender aos residentes em lares as normas previstas para quem está em isolamento profilático, que é já uma extensão das que existem para quem está em hospitais e cadeias”, explica.

A deslocação das mesas de voto teria de acontecer sob requerimento e expressa vontade da pessoa.

As preparações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) não preveem esta modalidade, mas sim uma espécie de corredores de segurança, onde as autarquias deverão informar os residentes dos lares de que “têm prioridade sobre os demais”, e que “que as deslocações sejam concertadas por intermédio das juntas para coincidirem com momentos de menor afluência”.

A CNE apela ainda para “que as instituições utilizem a faculdade do voto antecipado para melhor distribuir o esforço de transporte e/ou acompanhamento”.

“Se prevalecer esse entendimento mais restrito”, o Bloco defende uma nova alteração legislativa. “É um alerta importante para que o Parlamento revisite a lei a tempo das próximas autárquicas”, diz ainda ao jornal Público.

 

Publicado por Esquerda.net a 9 de janeiro de 2021.

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