Em projeto de lei, o Bloco de Esquerda destaca a importância de reforçar o Ensino Superior público, alargando a sua base social e tornando todos os seus graus inclusivos, lembrando que a crise covid-19 reduziu os rendimentos do trabalho e que as desigualdades têm tendência a agravar-se. Por Esquerda.net
O Bloco apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que propõe a criação de um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos e pós-graduações no Ensino Superior Público.
Na exposição de motivos do projeto, o Bloco salienta que “tem defendido sempre a abolição das propinas como condição de frequência do ensino superior”, considerando que a frequência deste nível de ensino deve ser gratuita, uma vez que se trata de um direito de cidadania e “uma escolha estratégica de qualificação profissional e cultural do país”.
No documento, aponta que a política de propinas cria dificuldades para o acesso a formação superior de famílias de rendimentos baixos e médios e defende que este sistema desvirtua dois princípios centrais da democracia: “o acesso a direitos não pode depender da capacidade financeira e a justiça social faz-se pela política fiscal”.
O projeto critica a Lei de Financiamento do Ensino Superior por estabelecer que as propinas dos segundos e terceiros ciclos do Ensino Superior são fixadas pelas instituições de ensino superior, considerando que esta situação tem levado a que muitas destas instituições estabeleçam propinas exorbitantes. “Os estudantes pagam muitas vezes o dobro do que pagavam no sistema anterior ao Processo de Bolonha para obter uma formação de 4 ou 5 anos no ensino superior”, refere o projeto.
A situação é ainda agravada pelo facto de alguns valores serem alterados a meio do ciclo de estudos. A propósito, o documento cita uma carta enviada ao Reitor da Universidade do Porto por estudantes de vários mestrados da Faculdade de Ciências, que denuncia que:
“Ao arrepio do contexto pandémico, e sua subsequente crise económica, de que todos estamos conscientes, o Gabinete do Ex.ᵐᵒ Reitor da Universidade do Porto entendeu como oportuno o próximo ano letivo para aprovar o aumento, entre 50 a 375 euros, do valor da anuidade dos mestrados desta instituição para estudantes nacionais, em regime integral, proposto pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto ….”
Bloco propõe teto máximo para as propinas de 2º e 3º ciclos do Ensino Superior Público
Publicado em Esquerda.net a 10 de setembro de 2020.
