O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou na passada terça-feira o ministro do Ambiente e da Ação Climática “para saber se o governo português vai aplicar ações concretas com o seu congénere espanhol para impedir que a má gestão dos caudais do rio Tejo e o excesso de nutrientes na água possam continuar a provocar blooms de cianobactérias (algas) no Tejo e afluentes.”
No texto da pergunta entregue pode ler-se que no dia 7 de outubro, “a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou a ocorrência de um bloom de algas (cianobactérias) que cobriu o plano de água do rio Tejo na barragem espanhola de Cedillo, que é gerida pela empresa hidroelétrica Iberdrola.”
“O manto de coloração verde foi provocado por altas temperaturas e forte luminosidade aliadas à elevada concentração de nutrientes – principalmente fósforo – resultante de descargas de águas residuais sem tratamento adequado e da lixiviação de fertilizantes agrícolas para as massas de água”, referem.
Afirmam ainda que o esvaziamento de barragens da Extremadura espanhola para produção de energia hidroelétrica “com vista ao aproveitamento do elevado preço da energia no mercado ibérico, potenciou a posterior proliferação de algas a montante devido à reduzida dinâmica hídrica e ausência de caudais ecológicos permanentes.”
Estas algas contaminaram a barragem do Fratel, o que piorou ainda mais a qualidade da água do Tejo e seus afluentes em território português, o que consideram ter agravado o estado ecológico das massas de água, o que prejudica a fauna, a flora e a própria saúde humana.
“A proliferação de algas tóxicas e plantas invasoras no Tejo e afluentes, provocada pela má gestão transfronteiriça do regime de caudais na qual são descurados critérios ambientais e favorecida a maximização do lucro da produção de energia hidroelétrica, constitui um inaceitável incumprimento da Convenção de Albufeira. Além do mais, esta situação contraria os princípios da Lei da Água e constitui incumprimento de normas nela vertidas”, salienta o Grupo Parlamentar.
Neste sentido, o Bloco considera que o Governo deverá “articular medidas e ações concretas com as autoridades do Estado espanhol, nomeadamente com a Confederação Hidrográfica do Tejo, no sentido de ser garantido um regime de caudais ecológicos pelas barragens espanholas”, de forma a assegurar as “necessidades ambientais e a boa qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes em Portugal.”
Defendem ainda que o Governo português deverá aumentar a fiscalização para identificar eventuais descargas indevidas, “garantir modos de produção agrícola e pecuária compatíveis com um ambiente saudável e biodiverso, e assegurar ações de reabilitação das galerias ripícolas da bacia hidrográfica do Tejo, com o intuito de recuperar a biodiversidade”, em articulação com o seu congénere espanhol.
O Bloco pretende saber se o Governo tem “conhecimento dos impactes ambientais negativos provocados no lado português da bacia hidrográfica do Tejo pelo recente bloom de cianobactérias” e se sim, quais os impactes identificados, qual a sua magnitude e que ações se realizaram para mitigar esses impactes”.
Pretendem ainda saber se o Governo irá articular medidas e ações concretas com o seu congénere espanhol “no sentido de impedir que a má gestão do regime hidrológico e o excesso de nutrientes nas massas de água possam provocar situações semelhantes na bacia hidrográfica do Tejo”, bem como, se o Governo considera que esta situação constitui incumprimento da Convenção de Albufeira e da Lei da Água.
Por fim, questionam ainda que “diligências tem o governo desenvolvido para assegurar que todas as massas de água superficiais e subterrâneas da bacia hidrográfica do Tejo alcançam o bom estado até 2027, conforme previsto na Diretiva Quadro da Água.”
