Nesta entrevista sobre os apoios a quem perdeu rendimentos, José Soeiro responde a algumas questões sobre as propostas que o Bloco leva ao debate parlamentar na quinta-feira e a insuficiência dos apoios anunciados pelo Governo. Artigo esquerda.net.

Na semana em que o Bloco leva ao Parlamento algumas propostas para apoiar quem perdeu rendimentos com as restrições causadas pela pandemia, o esquerda.net ouviu o deputado José Soeiro sobre essas propostas e a forma como o Governo encarou esse apoio para 2021, ao optar por desproteger ainda mais do que no ano passado estas centenas de milhares de  pessoas em dificuldades.

Esta semana mais de quatro mil peticionários entregaram ao Parlamento a exigência da prorrogação dos apoios no desemprego. Como se compreende que o Governo tenha deixado para trás as pessoas que vivem em situação mais fragilizada?

Fizemos esse debate durante a discussão do Orçamento do Estado e não foi por má vontade nem por teimosia que o dissemos. O facto é que o Governo rejeitou prorrogar no Orçamento deste ano os subsídios sociais de desemprego que acabavam em 2020 (ano em que essa prorrogação tinha existido) e que o “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores” (AERT) tem regras que deixarão uma parte das pessoas que tiveram apoio em 2020 de fora, por causa da condição de recursos. A meio de janeiro, confrontado com a crise sanitária, o Governo acabou por reconhecer isto mesmo, ao decidir retomar os apoios que tinham existido no ano passado, embora tenha restringido o seu âmbito. Ou seja, o que estava previsto para este ano não servia. Na semana passada, o Governo acabou por anunciar que ia mudar as regras de acesso dos desempregados ao Apoio Extraordinário.

Na verdade, há 22 mil desempregados que perderam o subsídio social em 31 de dezembro de 2020 e que estão desde 1 de janeiro sem receber absolutamente nada, numa situação de desespero. Foram eles (e sobretudo elas!) que organizaram uma petição, que em poucos dias recolheram mais de quatro mil assinaturas, que falaram aos jornais e televisões, que foram a Lisboa entregar a petição e puseram o tema na agenda política. O Bloco tinha proposto, a 20 de janeiro, que fossem prorrogados de imediato os seus subsídios. Perante a pressão, o Governo acabou por anunciar, na passada quarta-feira, que este grupo de pessoas teria acesso ao AERT, mantendo o valor de subsídio social, durante mais seis meses. Foi uma vitória importante. Só que terão de fazer, até dia 19 deste mês, um requerimento, que será analisado e depois processado. Esta burocracia escusada fará com que fiquem mais algumas semanas sem nada, mesmo que depois recebam os retroativos a janeiro. Temos de manter a pressão para que o processo não demore e mantermo-nos vigilantes para ter a certeza de que ninguém é excluído.

Também os trabalhadores precários se queixam de terem sido colocados num labirinto burocrático que dificulta o acesso aos apoios e deixará por isso muita gente de fora. Mas dizem também que mesmo para quem conseguir sair com sucesso desse labirinto, o apoio a que terá direito fica muito aquém das necessidades…

O “Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores”, previsto no Orçamento do Estado para 2021 e que pode ser requerido até dia 19 (o prazo acabaria este domingo, mas entretanto o Governo viu-se obrigado a prolongá-lo) é muito confuso e burocrático. Nas longas reuniões de negociação desta nova medida, ela começou por ter o objetivo de vir a ser uma prestação única, capaz de simplificar o acesso à proteção social, e de garantir que todos ficavam acima da pobreza. Foi com esse propósito que iniciámos essa negociação. O resultado está muito longe disso.

A versão final do apoio transformou-o numa agregação com pouca coerência de uma miríade de prestações com regras diferentes e múltiplas sobreposições, super complexo e com uma floresta de remendos que torna a sua compreensão um calvário. Além disso, a apertada condição de recursos vai excluir pessoas que tinham recebido o apoio em 2020; o seu valor médio vai situar-se muito aquém do limiar de pobreza e nalguns casos aquém do valor que as pessoas receberam no ano passado; e quem teve de ir morar para casa dos pais por causa da crise vai perder o direito por se considerar o rendimento do agregado…

Além disso, o Governo retomou em janeiro os apoios que havia em 2020 (que eram três diferentes, destinados aos recibos verdes, precários e informais), mas apenas para os trabalhadores independentes de atividades encerradas pelo Governo (o que é estranho, porque um trabalhador independente pode trabalhar em várias atividades…) e tomando como referência não o rendimento de 2019, mas sim o de 2020 (um ano em que muitos já quase não tiveram rendimento…). E agora, como as pessoas podem candidatar-se a esses apoios mais ao novo “Apoio Extraordinário para o Rendimento dos Trabalhadores”, está a confusão instalada. Solução do Governo: as pessoas devem requerer os vários apoios ao mesmo tempo, e depois a Segurança Social avaliará qual o mais vantajoso e faz o processamento. É uma confusão e uma sobrecarga de trabalho para a administração e para as pessoas, logo agora que precisávamos de soluções simples e generosas para acudir à emergência.

Depois de 11 meses de inatividade na cultura, €438 chegam para impedir que os trabalhadores da cultura deixem a sua profissão?

É difícil. Esse apoio específico, em todo o caso, ainda nem sequer pode ser requerido. Creio que poderá ser pedido em março, por isso admito que só chegue em abril, porventura depois. Ora, as pessoas estão aflitas agora, porque está tudo encerrado e estão sem rendimentos. Além disso, como disse há pouco, os apoios aos trabalhadores independentes (e há muita gente no setor cultural que está assim enquadrada, mesmo que na verdade devessem ter um contrato) são frágeis e não abrangem toda a gente. No próximo dia 18 será debatido um projeto de lei que apresentámos que, entre outras coisas, propõe que esse apoio aos trabalhadores da cultura esteja acima do limiar de pobreza (os 438€ estão aquém desse limiar), que passe para um valor próximo do salário mínimo, e que se garanta que os cancelamentos de atividades culturais, desde logo por entidades públicas (nacionais, municipais e fundações privadas com financiamento público), sejam pagos a 100%.

Sem mínimos deste tipo, para além de outras medidas de investimento público e de proteção social, não há essa rede básica para garantir a sobrevivência e a manutenção do setor.

Para estes grupos de pessoas, quais as medidas que o Bloco propõe para aliviar quem perdeu rendimentos?

No imediato, propomos que sejam prorrogados durante o ano de 2021 todos os subsídios de desemprego (incluindo os subsídios sociais) que estavam a ser pagos em 2020 e que o apoio aos independentes (seja à redução de atividade, seja no apoio à família) tome como referência os rendimentos de 2019 e não de 2020. Além disso, queremos que se façam alterações imediatas ao “Apoio ao Rendimento Extraordinário dos Trabalhadores”, para mudar a condição de recursos, de modo a que não exclua pessoas só porque no seu agregado há alguém que tem rendimentos médios, e que não deixe para trás quem teve de ir morar para casa dos pais. E devia facilitar-se o acesso às prestações de desemprego, desde logo diminuindo para metade o prazo de garantia (coisa que aconteceu em 2020, mas o Governo rejeitou manter em 2021…) e facilitando o acesso ao “Apoio aos Desempregados de Longa Duração”, que continua a exigir seis meses de carência, sem qualquer rendimento.

Tudo isto estará à votação no Parlamento no próximo dia 18. Mas penso que os próprios valores deveriam ser revistos, e penso que teremos de voltar a esse debate. Continuamos a insistir no que sempre dissemos: os apoios devem ter como referência, no mínimo, o limiar de pobreza.

Os números oficiais colocam Portugal como o terceiro país da UE que menos gasta no combate à crise. E já sabemos que o Governo deixou milhares de milhões de euros de despesa orçamentada por executar no ano passado. Como avalias as consequências sociais e políticas desta orientação?

É muito difícil de compreender e de aceitar. É que há escolhas que são criticáveis e em relação às quais há diferentes opiniões, há propostas nossas que foram chumbadas. Mas isto é de uma outra natureza. Ou seja, estamos a falar de dinheiro que estava orçamentado, de propostas que foram aprovadas pelo Parlamento, de medidas que foram anunciadas muitas vezes pelo Governo e com que as pessoas estavam a contar e que, depois, não são concretizadas e não chegam a quem precisa. O exemplo dos cuidadores, que acompanho de muito perto, é muito elucidativo. Em 2020 orçamentámos 30 milhões, chegámos ao final de ano, a dezembro, e foi usada 1% da verba, menos de 300 mil euros. E não foi por falta de necessidade dos cuidadores…

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