Contra a pobreza energética, Bloco propõe baixar o IVA da eletricidade

“O frio em Portugal mata”, afirma Mariana Mortágua. E lembra que foi o governo do PSD e CDS que aumentou o IVA para a taxa máxima. O PS, na altura, era contra e só passou a ser a favor depois de chegar ao Governo. Quando o Bloco tentou descer a taxa, em 2020, foram PSD e CDS a dar a mão ao PS. (Artigo Esquerda.net)
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda
Foto Interior do Avesso

Em conferência de imprensa esta sexta-feira, Mariana Mortágua apresentou a proposta de descida do IVA da eletricidade para 6%, justificada por Portugal ser “recordista da pobreza energética”. Apesar de ficar “longe de ser o país onde faz mais frio na Europa”, “o frio mata” no país e “não tem que ser assim” porque esta mortalidade é devida às casas não estarem “suficientemente isoladas” e ao preço da energia ser “demasiado alto e incomportável para demasiadas famílias”. Por isso, reduzir o preço da eletricidade “é uma das formas de combater a pobreza energética no plano mais imediato e mais urgente”.

A coordenadora do Bloco recordou a “longa” história do aumento do IVA de 6% para 23% que começou em 2011, por decisão do governo do PSD e do CDS e que vinha no memorando da Troika. Então, o Partido Socialista foi contra, tendo defendido a taxa intermédia. Este partido “nunca foi a favor da taxa máxima para o IVA da eletricidade até ter chegado ao Governo”, esclarece. E, em 2020, “estivemos perto de aprovar, contra a vontade do Partido Socialista, a descida do IVA da eletricidade para 6% mas o PSD, à última hora, retirou a sua proposta, e assim acabou uma possibilidade de reduzir esse IVA. Na altura, o CDS juntou-se ao Partido Socialista para chumbar a proposta do Bloco e impedir que houvesse uma maioria no Parlamento para reduzir o IVA da eletricidade”. O Governo foi preferindo “medidas de remendo”.

A porta-voz bloquista rebateu o argumento do PS de que é preciso manter o IVA da eletricidade alto para “proteger o ambiente”, contrapondo que “ninguém consome mais eletricidade só porque o IVA é pouco mais barato: quem puder poupar na eletricidade, irá sempre poupar e destinar esses rendimentos a outros fins; quem tende a aumentar o seu consumo quando o IVA baixa, é porque precisa mesmo de aumentar esse consumo e precisa mesmo porque está a passar frio no inverno, porque abdicou de aquecer a sua casa, porque não consegue suportar a fatura da luz”.

Para ela, “é preciso parar de usar a questão ambiental contra as pessoas, e contra as pessoas que vivem do seu salário e que têm tanta dificuldade de viver. Não é subindo impostos sobre as pessoas que vamos resolver o problema ambiental. O problema ambiental resolve-se de outra forma, mudando a produção, mudando as formas de consumo, mudando as grandes fontes de poluição, investindo em transportes públicos”.

Por outro lado, a descida do IVA da eletricidade “vai estimular a eletrificação das várias estruturas e dos consumos, reduzindo assim o consumo de combustíveis fósseis”.

Reitera-se que “a eletricidade não é bem supérfluo, não é bem de luxo, é bem essencial à vida das pessoas” e que há mais medidas a serem tomadas, no que toca às rendas de energia e aos “lucros astronómicos na EDP”. Mas esta “pode ser tomada já”, garantindo “que toda a redução do IVA da eletricidade se repercute no preço e nada é aproveitado pela EDP, que deve ao Estado, mas por outras contas e por outros impostos que ainda não pagou”.

Mariana Mortágua exemplificou que para um consumo médio e uma potência contratada de 3,5 KVs, a poupança anual seria superior a 100 euros, 115 euros e para uma potência contratada 6,9 KVs, seria uma poupança anual de 126 euros.

“Não esquecemos os impostos que a EDP deve”

Questionada sobre a contestação da Autoridade Tributária de que a cobrança do IVA das barragens tenha caducado, a coordenadora do Bloco lembrou que “a Autoridade Tributária sempre pôde cobrar o IMI e desistiu de o cobrar”, que “o município de Miranda do Douro pediu à Autoridade Tributária para fazer esta liquidação em 2022” e “a Autoridade Tributária não o quis fazer” e que “o Governo quis clarificar a sua posição e em fevereiro do ano passado disse à Autoridade Tributária que avalie as barragens e cobre o IMI”.

O ponto da situação atual é assim que “chegámos ao final do ano de 2023 e foram feitas pouquíssimas liquidações de IMI”: 34 liquidações perante um universo de cerca de 260 barragens.

No caso das barragens de Miranda do Douro vendidas pela EDP à Engie, questiona “como é que é possível que, num ano, a Autoridade Tributária “sabendo quem são os contribuintes, sabendo quem são os intervenientes deste negócio”, e tendo havido avaliação, “não tenha conseguido fazer a avaliação de forma a cobrar o IMI”. Por considerar que “quem tem de provar alguma coisa nesta matéria não são os deputados e não é certamente o Bloco de Esquerda, que anda há anos, a avisar, a instigar, a questionar a Autoridade Tributária, a questionar a EDP, a questionar o Governo, para que estes impostos sejam pagos”.

O Bloco considera portanto que não ficou esclarecido pelas respostas dadas pelos responsáveis do Fisco que foram ao Parlamento a seu pedido, salientando que “que cá estaremos para verificar” se o pagamento do imposto não caducou como afirmado “ou se é mais uma promessa vã que depois não tem consequências”. De qualquer forma, o partido garante que não vai deixar o assunto morrer e “não vamos esquecer nunca os impostos que a EDP deve ao povo português e ao povo de Miranda do Douro, e que não pagou”.

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