Foto por Autor Anónimo

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu várias queixas de pessoas que consideram que o seu direito à privacidade foi divulgado pela publicação de dados de infetados pela Covid-19 por parte das Câmaras Municipais.

Doentes com Covid-19 queixaram-se de ver os seus dados pessoais, incluindo de crianças, expostos nas páginas e nas redes sociais da responsabilidade da autarquia local, após a confirmação do diagnóstico da Covid-19. 

De acordo com uma nota da CNPD, têm chegado a Comissão “queixas de cidadãos que veem os seus dados pessoais, de identificação e contacto, incluindo de crianças, expostos nas páginas e nas redes sociais da responsabilidade da autarquia local, após a confirmação do diagnóstico de Covid-19”.

Na nota divulgada, a Comissão de Proteção Nacional de Dados diz também que, pelo menos num dos casos foi também identificada a etnia do doente. A mesma nota também acrescenta que “algumas autarquias locais não expõem os dados pessoais dos infetados, mas disponibilizam informação discriminada por freguesia, sem acautelarem o diminuto número de casos, os quais facilmente reconduzem, especialmente em pequenas localidades, à identificação dos doentes”.

A CNPD relembra que “tanto os serviços de saúde da área, como as autoridades locais ou regionais de saúde, continuam obrigados a sigilo, seja por força das regras deontológicas a que estão sujeitos, seja pelas obrigações legais a que estão adstritos, de entre as quais se encontram as regras de proteção de dados”. A mensagem é dirigida às autarquias, mas também às forças de segurança. 

(Escrito por DG)

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