O programa de habitação do IHRU em Mangualde, amplamente divulgado pelo então Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, está a falhar. Menos de 1 ano depois, algumas das famílias contempladas com a atribuição de uma habitação estão a voltar ao mercado de arrendamento.

A denúncia parte do Bloco de Esquerda que, em comunicado, defende que “o direito à habitação, além de constitucionalmente consagrado, é um bem essencial a todos os cidadãos e cidadãs”, cuja importância foi reforçada pelo contexto pandémico.

Uma das intervenções do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) localiza-se na cidade de Mangualde, num complexo de prédios com um conjunto de 18 apartamentos reabilitados, dos quais 7 estão habitados. A atribuição destes apartamentos foi sujeita a um concurso “deveras atribulado, e, quando não, verdadeiramente dececionante”.

Passado apenas cerca de meio ano desde a atribuição dos primeiros apartamentos, no único concurso existente até agora, já existem moradores prestes a saírem e ainda outros que procuraram outras soluções de habitação no mercado de arrendamento.

“Apesar de o programa vigente se intitular de “arrendamento acessível”, a verdade é que para além das rendas não diferenciarem tão significativamente do mercado de arrendamento da cidade, as condições de habitabilidade apresentam diversas e graves lacunas (nomeadamente no que respeita aos acabamentos), somando ainda más soluções de aquecimento – o que teve por efeito a faturação de contas de eletricidade desproporcionais ao consumo corrente das famílias -, para além da irresolução de problemas tão simples à gestão dos prédios como a gestão dos condomínios”, destaca a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda. 

O comunicado elenca algumas das diversas queixas dos moradores, já apresentadas pelos próprios, por via eletrónica e presencialmente, ao IHRU e seus representantes:

  • Dificuldades de comunicação com o IRHU e seus recursos;
  • Maus-acabamentos que colocam em causa a integridade dos apartamentos e a segurança das pessoas que neles habitam;
  • Inexistência de mobiliário e de eletrodomésticos essenciais, o que encarece as condições de habitabilidade num programa com fins sociais;
  • Soluções de aquecimento inexistentes e inadequação de equipamentos como os cilindros, disparando assim a fatura da eletricidade.

O Bloco entende que o Estado ocupa uma papel fundamental na concretização do direito à habitação, e que é neste contexto que IHRU, “enquanto entidade pública incumbente de prosseguir as políticas públicas de habitação e de reabilitação urbana do governo, adquire uma função destacada enquanto instrumento do Estado para colmatar as deficiências e insuficiências do mercado imobiliário.” 

O comunicado remata que o Bloco mantém “o compromisso político com políticas públicas de habitação, ao mesmo tempo que um elevado escrutínio da sua execução.”

 

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