Num universo estimado de 800 mil cuidadores informais, uma semana depois da disponibilização do formulário de candidatura ao estatuto, só 191 pessoas se tinham candidatado. Projeto de resolução do Bloco prevê uma campanha nacional de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal. Por Esquerda.net

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade uma campanha pública de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Estima-se que, em Portugal, existam cerca de 800 mil cuidadores e cuidadoras informais, 25% dos quais (cerca de 200 mil) a “tempo inteiro”, numa realidade que só recentemente foi legalmente reconhecida: só em 2019 foi aprovado o estatuto do cuidador informal.

“Mas para que a lei que hoje existe seja mais do que letra escrita, é preciso que os direitos que ela prevê sejam concretizados e realizados pelo Estado e que as políticas públicas cheguem efetivamente aos cuidadores e cuidadoras informais”, lê-se na proposta do Bloco de Esquerda.

Neste primeiro ano de aplicação, o alcance do estatuto já está mitigado devido ao facto de os projetos piloto se restingirem a 30 concelhos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, passada uma semana da data em que o formulário para requerer o Estatuto do Cuidador Informal ficou disponível, 1 de julho, só 191 se candidataram.

“É um número que contrasta gritantemente com a dimensão do fenómeno e que implica uma ação decidida para que a informação chegue às pessoas e para que o processo de requerimento seja acessível”, explicava o documento bloquista.

Foi para responder a esse facto que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução (disponível aqui) para lançar uma Campanha Pública de Divulgação do Estatuto do Cuidador Informal, esta sexta-feira aprovado por unanimidade.

A campanha irá assegurar a inclusão de informação sobre quem pode beneficiar do Estatuto, as regras de acesso, os documentos exigidos e as modalidades e locais onde o requerimento pode ser apresentado.

Para aceder aos projetos piloto basta consultar o formulário disponível no site da Segurança Social. Atualmente, os projetos piloto estão disponíveis nos concelhos de Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real e Vimioso. Para quem estiver fora destes 30 concelhos, o formulário de candidatura ao Estatuto do Cuidador Informal está disponível aqui.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 578/XIV/1.ª “CAMPANHA PÚBLICA DE DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL”

 

Publicado em Esquerda.net a 18 de setembro de 2020.

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