Mais de um terço dos municípios do país têm o plano contra incêndios desatualizado. No Interior, o distrito da Guarda lidera com 11 municípios sem plano e segue-se o distrito de Viseu com 10. Autarquias arriscam-se a ficar sem uma parte da verba do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) no âmbito do Orçamento de Estado de 2020. 

De acordo com o Jornal de Notícias, todas as câmaras do país deveriam ter os planos de combate e prevenção de incêndios concluídos até março, mas um terço não os têm atualizados e ainda há municípios que andam com 8 anos de atraso. 

No total, são 102 câmaras municipais que não contam com um plano municipal de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI) e vão perder uma parte da subvenção anual do Estado. O Orçamento de Estado de 2020 estabeleceu que todos os PMDFCI deveriam estar atualizados até 31 de março e, em caso de imcumprimento, os municípios ficariam com 20% do duodécimo das transferências do FEF retidas.  

O distrito da Guarda conta com 11 municípios que têm o PMDFCI desatualizado, alguns deles são Trancoso, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Pinhel, Celorico da Beira, Almeida, Guarda, Gouveia e Seia. O distrito de Viseu tem 10 concelhos sem plano contra incêndios, entre eles Tabuaço, São João da Pesqueira, Viseu, São Pedro do Sul e Santa Comba Dão. Mas também não têm PMDFCI os concelhos de Mirando do Douro e Freixo de Espada à Cinta, do distrito de Bragança, os concelhos de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Idanha-a-Nova e Belmonte, do distrito de Castelo Branco, entre outros. 

Segundo declarações do Ministério da Modernização do Estado ao JN, “é ao ICNF que compete recolher e divulgar a informação sobre os planos não aprovados ou não renovados, para que a tutela das autarquias locais possa notificar os municípios”.

O Tribunal de Contas refere que os PMDFCI não protegem a floresta e que só existem porque a lei obriga, por isso “não torna o município mais capacitado para defender a floresta”. Mas também tece críticas ao ICNF, já que não cumpre os prazos de preparação e aprovação dos planos. 

Deixe o seu comentário

Skip to content