Foto de Paulete Matos

A Provedora de Justiça teme falências e apela ao pagamento por parte da Segurança Social de todos os apoios relativos a 2021, que se encontram dependentes de autorização da Autoridade Tributária. Este é o segundo contacto da Provedoria de Justiça a pedir uma solução para um problema que se arrasta há meses. Artigo publicado por Esquerda.net

Em comunicado publicado no site da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral, atual provedora, constata que há  “empresas que estão há vários meses (algumas há mais de cinco meses) sem receber o apoio previsto” e por isso apela ao Presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) que proceda ao pagamento às empresas “dos pedidos de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, formulados desde dezembro”.

Esta não é a primeira vez que a Provedora se refere a este problema. Em março passado, a Provedoria tinha alertado o Governo para os atrasos que as dificuldades de articulação entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária (AT) estavam a provocar na atribuição dos apoios, situação que ainda não está ultrapassada e que mereceu uma nova comunicação.

Neste novo comunicado, publicado na passada quarta-feira, a Provedora “manifesta grande preocupação com a situação das empresas e seus trabalhadores, propondo ao ISS que proceda ao pagamento de todos os apoios relativos a 2021, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho”.

O problema abrange os casos em que foi identificada, ainda em 2020, uma disparidade entre a percentagem de quebra de faturação indicada pelos requerentes e a registada na AT. Apesar de as empresas terem sido notificadas para devolver os apoios em questão e terem corrigido os requerimentos, continuam à espera da decisão de todos os pedidos subsequentes, que se encontram dependentes de nova validação pela AT.

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